Parlamentares protocolam representação contra Bolsonaro no MPF

Coordenados pelo vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), o colegiado pede a investigação da prática de ato de improbidade administrativa, por violação de princípios constitucionais da Administração Pública, como a impessoalidade e a moralidade, assim como dano moral coletivo, causado pelos atos de racismo e ameaça de perseguição interfederativa.

“Temos convicção, dado o absoluto amparo legal, de acolhimento da representação para que haja investigação dos atos ilegais do presidente da República”, disse Márcio Jerry.

De acordo com o texto, a manifestação racista, que teve como alvo os cidadãos e cidadãs nordestinos, feriu a ética, a moralidade pública, o decoro, o respeito aos direitos humanos, em nome de fins políticos ou ideológicos e representa uma “inequívoca afronta ao tratamento isonômico” que deve ser destinado aos estados. O documento é concluído com a afirmação de que o MPF é a instituição permanente de defesa da ordem jurídica e do regime democrático e, por isso, pede que seja expedida a recomendação ao ministro-chefe da Casa Civil, a fim de impedir que o Presidente se recuse a selar parcerias interfederativas entre a União Federal e o Estado do Maranhão.

Entenda o caso

Na última sexta-feira (19), antes de iniciar uma coletiva de imprensa que reunia jornalistas de 12 veículos nacionais e internacionais, sem perceber que o áudio já estava disponível aos presentes, o presidente dá um comando ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Mesmo com ruído, é possível ouvir a expressão “governadores de Paraíba” e, em seguida, afirma que “o pior é esse do Maranhão”. Depois, de maneira clara, diz: “Não tem que ter nada para esse cara”.

No domingo (21), o próprio Bolsonaro reiterou sua fala, no Twitter. "Daqueles GOVERNADORES… o pior é o do Maranhão". Foi o que falei reservadamente para um ministro. NENHUMA crítica ao povo nordestino, meus irmãos. Mas o melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PCdoB de Flávio Dino, p/ me chamar de antipatriótico”, escreveu.

Além de Márcio Jerry, assinam o pedido os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Tadeu Alencar (PSB-PE), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Reações

Esta é mais uma reação à fala do Presidente. Na noite da mesma sexta, nove governadores do Nordeste assinaram uma carta criticando o comportamento do presidente. No documento, o grupo diz ter recebido, com espanto, a manifestação do presidente e que esperam respeito ao pacto federativo, onde é exigido que os governos mantenham diálogos e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas.

No sábado (20), 14 parlamentares da Bancada Maranhense no Congresso também assinaram um manifesto público, no qual prestam solidariedade ao Governador Flávio Dino e afirmam que “não é aceitável na democracia que um Presidente da República determine a um Ministro de Estado perseguição a um ente federado por questões políticas”.

Em ofício divulgado no domingo (21), o Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) declarou repulsa às declarações preconceituosas do presidente da República, Jair Bolsonaro e lembrou que a região representa a terceira maior economia do Brasil, de 53 milhões de brasileiros que têm orgulho de viver não só na Paraíba, mas também, no Maranhão, em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí”.