Toffoli obriga Petrobras abastecer navios iranianos

Empresa brasileira responsável pelas embarcações não está na lista de agentes sancionados pelos EUA, diz Toffoli

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que a Petrobras venda o combustível aos navios. A estatal se negou a fazer o negócio sob a justificativa de que as embarcações estão na lista de empresas sancionadas pelos Estados Unidos. O argumento é que, ao fornecer o óleo, a própria estatal estaria sob risco de sofrer penalidades pelas autoridades norte-americanas.

Segundo Toffoli, a empresa brasileira Eleva Química, responsável pelas embarcações, não está na lista de agentes sancionados pelos EUA, por isso não há possibilidade de a Petrobras sofrer sanções dos americanos, uma vez que o reabastecimento será feito por ordem judicial.

"Com essa razões, julgo improcedente o pedido de suspensão, ficando, por consequência, cassada a decisão liminar, ante a ausência de risco de efeito multiplicador da decisão ora impugnada, bem assim da potencial lesão aos interesses primários relacionados à soberania nacional, à ordem administrativa e à economia em razão da execução da decisão proferida no AI nº 0030758-77.2019.8.16.0000", diz.

A deputada Perpétua Almeida, que já havia criticado o episódio de não abastecer os navios iranianos em portos brasileiros, se manifestou por meio do Twitter assim que a decisão foi noticiada. “Até que enfim, as coisas são colocadas no seu devido lugar! Bolsonaro não pode aceitar a extraterritorialidade de leis dos EUA, ferindo nossa soberania e os interesses nacionais. E a Eleva Química, brasileira, não está na tal lista de embargados pelos EUA”, afirmou.