Publicado 21/06/2019 12:34
O setor privado considerou satisfatória a conclusão da Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a "reforma" trabalhista no Brasil e acha que isso elimina incertezas na sua implementação definitiva. A informação é do jornal Valor Econômico.
Após intensas deliberações, a Comissão solicitou ao governo brasileiro que siga examinando os impactos da "reforma" trabalhista e avalie a necessidade de eventuais adaptações, em cooperação e em consulta com entidades representativas de trabalhadores e empregadores do país. O colegiado pediu também que, em consultas com os grupos de empregados e empregadores, o governo fizesse relatório sobre a questão, no ciclo regular de informações que o país dá à Comissão, diz o Valor.
"A decisão final da Comissão reconheceu a reforma trabalhista e a total soberania que o Brasil tem para decidir sobre essas questões", reagiu em Genebra o chefe do grupo de empregadores pelo lado brasileiro, Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
Lado da CUT
Segundo o jornal, Portugal ''pediu para se examinar e decidir se é necessário adaptações na reforma, mas a palavra final continua sendo do governo." Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a conclusão da Comissão mostrou "a perfeita harmonia" entre o modelo de negociação coletiva trazido pela nova legislação brasileira e a Convenção 98 da OIT, que trata do direito à negociação coletiva.
De seu lado, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, considerou que a conclusão "não foi satisfatória", porque a Comissão de Aplicação de Normas poderia ter recomendado diretamente que o governo alterasse os dois pontos denunciados na "reforma" trabalhista pelos sindicatos. Mas entende que, ao mesmo tempo, a Comissão reforçou a queixa dos sindicatos de que o governo adotou a "reforma" trabalhista sem diálogo social, e isso precisa ser retomado agora.
Nos últimos dois anos, afirma o Valor, o Brasil foi colocado na lista de países supostamente violadores de direitos trabalhistas, depois de queixa de centrais de trabalhadores e questionamento de comissão de peritos, escolhidos pela OIT, sobre seis pontos da "reforma" como sendo possivelmente incompatíveis com a Convenção 98, elaborada em 1949.
Limite
Para a CNI, o Brasil foi incluído na lista de países supostamente violadores de direitos trabalhistas por "um viés político". O governo brasileiro acusou o sistema de controle da Comissão de Aplicação de Normas de "não ser transparente, nem imparcial nem inclusivo". Dalcolmo avisou que o Brasil vai examinar "todas as opções" se não houver mudanças, cobradas também por países como a Índia.
Alertou que há um limite à participação do Brasil, se o diálogo não for estabelecido entre as três partes na OIT – empregados, empregadores, governos – para contrabalançar o que chamou de "espírito tendencioso". Depois ele minimizou as declarações, dizendo que não fez ameaça e que o Brasil não avalia sair da OIT nem de qualquer convenção trabalhista. "Isso foi blefe, mesmo. Eles querem é fazer isso", reagiu Lisboa, da CUT.
"O que o governo brasileiro vem fazendo desde o ano passado é um ataque sem precedentes ao sistema de normas da OIT", disse. "Isso demonstra que o governo quer retroceder não só as relações laborais no país, mas nas relações internacionais.”