Publicado 15/06/2019 15:05
Quatro advogados entraram com uma ação na Justiça Federal de São Paulo pedindo o afastamento de Sergio Moro do Ministério da Justiça, "por violação objetiva ao princípio da moralidade pública". O documento cita as conversas entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil e que indicam uma orientação por parte do primeiro nos rumos das investigações da Operação Lava Jato, segundo o Portal UOL.
Assinado pelos advogados Sean Hendrikus Kompier Abib, Eduardo Samuel Fonseca, Anderson Bezerra Lopes e Gilney Melo, o documento argumenta omissão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no caso, que teria caráter "ilegal e lesivo à moralidade administrativa." A peça classifica os diálogos entre Moro e Dallagnol como "flagrantemente graves." "A cronologia dos fatos, como ora se passará a expor, denota que o então magistrado federal atuou na Operação Lava Jato na condição de Juiz/Procurador, colocando em xeque a lisura dos procedimentos e fatos apurados no bojo da assim denominada Operação Lava Jato", diz o documento.
Dentre as conversas replicadas pelos advogados na petição, constam aquelas que demonstram que Moro orientou o Ministério Público Federal para conseguir um novo mandado de prisão cautelar contra o executivo da Odebrecht Alexandrino de Alencar, investigado na Lava Jato. À época (outubro de 2015), Alencar fora solto por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Conjugação
"Percebe-se, pelo diálogo, como a atuação se deu não apenas para otimizar os resultados pretendidos, mas principalmente burlar a autoridade do Supremo Tribunal Federal em decisões sobre o caso. Nota-se ainda a preocupação em frustrar até mesmo a jurisdição de piso com apreço de pedidos antes do plantão judiciário, tudo com o objetivo de assegurar um resultado previamente definido", argumentam os advogados.
"Está-se diante da conjugação, nesse fato, não apenas de um ato de parcialidade, mas na cumplicidade dolosa para a prática, em tese, de injusto penal", argumentam os advogados após replicarem as mensagens. Os advogados argumentam ainda que o fato de Moro, como ministro da Justiça, ser chefe da PF (Polícia Federal) impede uma apuração correta dos fatos por parte da instituição.