PDT pede ao CNJ investigação sobre diálogos entre Moro e Dallagnol
O PDT entrou com um Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão investigue e adote as devidas medidas legais com relação à troca de mensagens entre membros do Ministério Público e o então juiz titular da 13° Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça.
Publicado 12/06/2019 12:31
De acordo com as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brazil neste domingo (9), além de Moro, estão envolvidos nas conversas o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da “Operação Lava-Jato”.
Segundo as reportagens, os diálogos mantidos por meio de aplicativo de conversas (Telegram) mostrariam que o juiz Moro coordenava, na prática, as investigações dos procuradores, o que é vedado pela lei. O PDT ressalta que a troca de informações coloca em dúvida a probidade da conduta de Moro que, neste caso, se configura incompatível com suas atribuições constitucionais, tanto no que diz respeito à ética profissional quanto às exigências de sua função de “guardião das garantias processuais”.
No documento, a legenda explica que os fatos configuram “uma sequência de violações às garantias fundamentais do devido processo legal, desde a liberação indevida do diálogo entre os ex-presidentes Lula e Dilma em 2016, até os esforços constantes de Moro para impedir a candidatura do ex-presidente Lula”.
Para o partido, embora Moro tenha pedido exoneração, concedida em 2018, os referidos atos foram praticados quando ele ainda ocupava o cargo de juiz, o que torna as denúncias “passíveis de investigação funcional”. Seria cabível, portanto, a aplicação de sanções que podem alterar o status jurídico de sua exoneração.
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