Flávio Dino diz que prova não pode ser ignorada ou jogada no lixo
Juiz federal por 12 anos, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse nesta quarta-feira (12) se realmente uma prova for oriunda de hacker ou espionagem, ele á ilícita. No entanto, ele diz que elas podem ser usadas em prol de um acusado.
Publicado 12/06/2019 12:18
“Se realmente uma prova for oriunda de hacker ou espionagem, ela é ilícita. Mas pode ser usada para preservar ou restabelecer a liberdade de um acusado, em face do princípio da proporcionalidade. Logo, a prova não pode ser ignorada ou jogada no lixo”, disse Flávio Dino.
O governador faz referência às conversas pouco republicanas entre então juiz Sergio Moro (ministro da Justiça) e do procurador Deltan Dallagnol reveladas pelo Intercept Brasil. Nelas, aparecem Moro orientando Dallagnol e até indicando testemunhas no processo que condenou o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.
Pelo artigo 254 do Código Penal, o juiz será suspeito e “poderá ser recusado por qualquer uma das partes caso seja amigo íntimo, inimigo capital de qualquer deles ou se tiver aconselhado qualquer das partes”.
As conversas reveladas pelo Intercept deixam claro a interferência de Moro na condução do trabalho dos procuradores da Lava Jato, mas os suspeitos dizem as provas supostamente obtidas por maio de um hacker são ilícitas e não podem ser usadas legalmente.
O governador lembrou que nos seus 12 anos de juiz federal nunca mandou no Ministério Público, determinou treinamento para procuradora, opinou sobre ação penal antes de ser ajuizada. Orientou procurador como produzir provas ou mandou descumprir de decisão de desembargador.