Vacas e Baleias

E foi mais longe: “O populismo e o ideologismo fizeram muito mal para o Brasil e para a América Latina”.

À época, em outro artigo, prevíamos que, pelo caminho traçado por Mansueto, sob a guarida de Temer e Meirelles, de forte contração fiscal (que resultou na PEC do Teto, ou da “Morte”, como é popularmente conhecida), privatizações, frouxidão cambial e precarização do trabalho, a economia continuaria patinando, o desemprego em alta e a renda em queda livre.

Não era necessário ser especialista em economia para fazer a previsão, cuja parábola usada à época foi: “cuidado, Mansueto, que essa sua vaca pode ir para o brejo…”.

E foi. Por pouco, muito pouco, pouco mesmo que, já sob Temer, não imergimos na recessão.

Agora, o mesmo Mansueto, outro pupilo da escola de Chicago, assume a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia de Guedes/Bolsonaro e, sob a diretiva do novo chefe, é encarregado de formular um plano de socorro aos Estados envolvidos em grave crise financeira.

Bastante compreensível a escolha de Mansueto para o novo cargo, afinal, o combate às “ideologias”, preconizada pelo secretário de Temer há três anos atrás, muito se confunde com as pérolas destiladas hoje pelos bolsonaristas contra os adversários políticos.

Alcunhado com o pomposo nome de Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), Guedes preferiu denominar o projeto de “Plano Mansueto”, o mesmo da vaca sagrada, cujas ideias, rigorosamente, continuam as mesmas. Aliás, sob o guarda-chuva do atual governo, devem ter se tornado ainda mais ultraliberais.

Pela proposta que acaba de sair do forno e chega ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, os estados que aderirem ao Plano terão que se submeter a pelo menos três das oito exigências: (1) privatizar empresas do setor financeiro, energia, saneamento ou gás e utilizar os recursos resultantes da venda na quitação de dívidas; (2) reduzir os incentivos ou benefícios de natureza tributária em 10% já no exercício seguinte à adesão ao Plano, bem como a suspensão de novos incentivos; (3) suprimir benefícios ou vantagens dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional não previstas no regime jurídico único dos servidores da União; (4) adotar e limitar os gastos ao crescimento das despesas com base no IPCA ou à variação anual da receita corrente líquida, ou que for menor; (5) eliminar as vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição Federal, bem como das vinculações que excedem aos limites previstos na Constituição Federal; (6) adotar o princípio de unidade de tesouraria, com implementação de mecanismos de gestão financeira centralizada junto ao Tesouro do Poder Executivo; (7) adotar as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) voltadas à prestação de serviço de gás canalizado; (8) contratar serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público previsto na Lei nº 8.987/1995 e, quando houver companhia de saneamento (estatal), a adoção do seu processo de desestatização.

O recado aos governadores é claro: privatizem tudo que é estatal, inclusive as empresas que prestam serviços essenciais; renunciem a qualquer iniciativa de estímulo regional à geração de emprego e renda; limitem seus gastos à oscilação da inflação mesmo que a variação demográfica, como é lógico, provoque novas demandas sociais e abdiquem dos recursos mínimos que deveriam ser destinados, por exemplo, às políticas públicas de saúde e educação; desvalorizem seus servidores públicos e subordinem sua Fazenda à Fazenda Nacional administrada pelo todo poderoso Paulo Guedes.

Em suma, renunciem, na prática, à vossa governança e se submetam, em grande parte, à gestão eficiente e, agora, nada ideológica, de Bolsonaro, muito bem cuidada por Guedes, Mansueto, Rogério Marinho e Roberto Campos, o neto, figuras desideologizadas, preocupadas, acima de tudo, com o interesse público, mas capazes, como se vê, de colocar a própria mãe à venda para salvar o deus-mercado.

O PEF também poderia se chamar Plano de Exclusão do Princípio Federativo, insculpido na Constituição, pasmem, leitores, desde 1891. É a morte da Federação, elemento vital do sistema republicano, e uma regressão ao século 19.

Ah, esquecemos, há uma vantagem: os estados terão direito a um empréstimo, a ser concedido por banco público ou privado – e até de origem externa (não se definiu, nem mesmo, a participação direta do Tesouro no processo), de minguados R$ 40 bilhões, em quatro parcelas anuais e iguais de R$ 10 bilhões, ou seja, terão que se endividar ainda mais, desde que entreguem o que existe de seu patrimônio à iniciativa privada e aceitem pelo menos duas das demais exigências fiscais.

Esse é o presente genial que esses escroques que comandam a política econômica oferecem aos governadores, depois que, desde Temer, e, agora, sob Bolsonaro, patrocinaram o abismal retrocesso econômico responsável pela retração das receitas dos governos estaduais, forçando-os a um vertiginoso processo de endividamento.

Nessa direção, o tal “equilíbrio” proposto pelo Plano mirabolante de Mansueto vai desiquilibrar ainda mais as contas estaduais, turbinar as dívidas e liquidar com o pouco que alguns entes federativos ainda têm de patrimônio. Será o caos em escala geométrica, sem caminho de volta para os estados que sucumbirem à velha ladainha que, comprovadamente, não deu certo quando foi implementada em passado muito recente.

E já que iniciamos o artigo falando nas vacas de Mansueto, analogicamente, Guedes, em sua desesperada cruzada para aprovar o desmonte das aposentadorias no Parlamento, comparou o país a uma “baleia ferida que foi arpoada várias vezes e está sangrando e parou de se mover” e bradou que “precisamos tirar os arpões”.

O “novo” governo, que de novo nada tem, nem mesmo na fisionomia das figuras instaladas na Esplanada dos Ministérios, em particular, na área econômica, ao sancionar o Orçamento Federal para 2019, no montante de R$ 3,2 trilhões, informou o gasto financeiro (juros e amortizações) com a chamada dívida pública: R$ 1,4 trilhão, ou, mais precisamente, 44% de toda dotação orçamentária.

Qualquer garotinho que sabe fazer uma operação aritmética verá que o que sangra a baleia, para usar a mesma imagem de Guedes, não são os arpões da Previdência Pública, mas sim da esbórnia financeira que drena os frutos do trabalho e da riqueza nacionais para os bancos e rentistas de todas as matizes.

Mas, o que esperar de outro banqueiro, talvez, mais convertido em sua essência que o próprio Meirelles, e dessa sua equipe na Economia de Bolsonaro? Somente a tragédia que o PIB do primeiro trimestre já sinalizou.

Mãos à obra, pois essa gente parece não ter limites em sua sanha de desindustrializar e financeirizar a economia brasileira, para, em última instância, torná-la refém dos bancos e uma neocolônia dos interesses imperiais.

Trata-se, como podemos ver, a expressão da ideologia mais retrógada, reacionária e apodrecida que conhecemos em matéria de pensamento econômico, antítese de tudo que é nacional e popular, fermento das desigualdades e injustiças sociais, e antessala do fascismo na politica!

Marco Campanella é jornalista e membro do Comitê Central do PCdoB