Parlamentares criam frente contra privatização da Petrobras

A venda de partes da estatal é defendida pela equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, mas enfrenta resistência da ala militar, que ainda não se posicionou. Na gestão do atual presidente Roberto Castello Branco, a companhia já começou a vender ativos, principalmente no mercado de refino, gás natural e distribuição.

No começo de maio, a Petrobras vendeu 90% das ações de sua subsidiária, a Transportadora Associada de Gás (TAG). Além disso, este ano, a companhia anunciou também a venda de oito refinarias, da rede de postos no Uruguai, de campos de petróleo e gás natural e a redução no capital da BR Distribuidora.

Parecia que o governo estava caminhando livremente no terreno das privatizações, até que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira, 27, suspendeu por meio de uma liminar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido a venda da TAG. Assim, o negócio está impedido até que o plenário do Supremo discuta o caso.

O tema deve ser julgado na próxima quinta-feira, 30, pelo STF. O presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta um processo que discute se as privatizações de estatais precisam de aprovação prévia do Congresso Nacional ou não.

No meio do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski determinou em caráter liminar que a “venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa”, além de ter de passar por licitação.

As informações são do site da revista Exame