Caged mostra efeitos negativos da “reforma” trabalhista

Emprego com carteira assinada cresce lentamente no país, puxado pelo setor de serviços e caracterizado por salários menores de admissão, além de alta rotatividade.

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Os dados de criação de postos formais de abril foram positivos em todos os setores da economia e regiões, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, divulgado na última sexta-feira. Em abril de 2019, empresas e o setor público contrataram 1.374.628 de pessoas, mas demitiram 1.245.027, gerando um saldo líquido de emprego de 129.601.

Esse é o melhor resultado para abril e representa um crescimento de 0,34% em relação a março. No ano, foram criados 313.835 postos, alta de 0,82% ante igual período de 2018. Já nos últimos doze meses até abril, houve expansão de 477.896 empregos, alta de 1,25%. Dado o fraco crescimento econômico, essa leve expansão de vagas pode ter sido ajudada pela liberação de contratos de trabalho intermitente e por tempo parcial, pela reforma trabalhista (aprovada em 2016), segundo avaliação da economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Maria Andréa Parente.

“Os trabalhos intermitente e parcial podem estar inflando os números do Caged. Se não fosse essa possibilidade da reforma trabalhista, os dados poderiam até mesmo ser negativos”, diz Parente. Ela avalia, por outro lado, que o resultado de abril é positivo e veio acima das suas expectativas. “É preciso lembrar também que março foi um mês ruim por conta do Carnaval. Então já se esperava que, na comparação com março, os dados viriam positivos”, reforçou a economista.

Em relação ao trabalho intermitente, houve 9.972 admissões e 4.550 desligamentos em abril, um saldo de 5.422 empregos. Por setor, o trabalho temporário se distribuiu assim: comércio (1.539); serviços (2.840); construção civil (246); indústria de transformação (774); extrativa mineral (8); Serviços industriais de utilidade pública (SIUP) e agricultura (8), mostrou o Caged.

Já no regime de trabalho por tempo parcial, ocorreu 7.419 admissões e 4.592 desligamentos, gerando saldo de 2.827 empregos. Por segmento, a distribuição foi: serviços (1.480 postos); comércio (1.216); indústria de transformação (77); construção civil (18); administração Pública (28); SIUP (7); e Agropecuária (1).

Rendimento em queda.

As formas mais flexíveis de contratação também estão impactando, junto com a elevada taxa de desemprego, a redução real dos rendimentos e a queda dos salários de admissão, afirma o economista do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Newton Marques. Em abril, o salário médio de contratação foi de R$ 1.584,51, enquanto o de demissão foi de R$ 1.747,85.

Em relação a igual mês de 2018, registrou-se queda 1,32% para o salário médio de admissão e de 1,19% para o salário de desligamento. “A reforma trabalhista tem permitido às empresas trocarem contratos antigos por de menores custos. Além disso, como a taxa de desemprego está muito alta, as pessoas acabam aceitando salários menores”, afirma Marques.

“Estamos em um processo de precarização do mercado de trabalho e de uma alta rotatividade”, complementa o economista. Agostinho Pascalicchio, professor de econômica da Universidade Presbiteriana Mackenzie, acrescenta que, para ofertar menores salários, as empresas podem estar optando por contratar mais jovens no lugar de pessoas que estão há mais tempo no mercado. Para Pascalicchio, a deterioração das expectativas de crescimento da economia ocorrida no mês de maio pode se refletir em dados menos positivos do emprego nos próximos resultados do Caged.

Setores e região

Em abril, todos os setores apresentaram saldo positivo de emprego: serviços (66.295 postos); indústria de transformação (20.479 postos); construção civil (14.067 postos); agropecuária (13.907 postos); comércio (12.291 postos); administração pública (1.241 postos); SIUP (867 postos) e extrativa Mineral (454 postos).

O mesmo ocorreu nas cinco regiões do país: Centro-Oeste (15.240 postos); Sul (14.570 postos); Norte (3.092 postos); Sudeste (81.106 postos) e Nordeste (15.593 postos). Os maiores saldos de emprego ocorreram nos estados de São Paulo (50.168 postos); Minas Gerais (22.348) e Paraná (10.653). Mas caiu em Alagoas (-4.692); Rio Grande do Sul (-2.498) e Rio Grande do Norte (-501).

As informações são do Diário Comércio Indústria & Serviços