Deputados do PCdoB, PDT, PT, PSB e PSOL evitam reunião com Witzel

“Esta posição é tomada em protesto à política homicida que vem sendo posta em prática no estado e divulgada com fervor nas redes sociais do governador”, dizem eles em nota.

Segundo os parlamentares, pessoas com envolvimento em crimes devem ser julgadas e punidas de acordo com as leis. “O governador do Rio não pode, por decisão sua, instaurar a pena de morte, em frontal desrespeito à Constituição brasileira ou colocar em risco a vida de moradores dessas comunidades”, afirmam.

“As cenas da operação militar de abate em Angra dos Reis são chocantes! E promovidas pelo governador do Estado! Isso não é política de segurança! É extermínio da população numa visão genocida! Todo nosso repúdio! Tomaremos providências!”, publicou no Twitter Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria da Câmara dos Deputados.

A jurista Carol Proner afirmou que o governador cometeu crime de lesa-humanidade. “O mandatário, autoridade máxima do Estado do Rio de Janeiro, parece orgulhoso ao encorajar ações violentas por intermédio de vídeos nas redes sociais, onde aparece participando de operações armadas a partir de helicópteros, algo vedado até mesmo pelo direito de guerra”, disse ela.

Carol Proner lembrou que os crimes contra a humanidade, por serem extremamente graves, gozam de máxima proteção no direito brasileiro, previsto tanto na Constituição Federal como nos tratados internacionais ratificados, como é o caso do Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional.

“É preciso relembrar, caso o governador e seus agentes tenham esquecido, que não há tempo histórico que possa apagar a responsabilidade pelos crimes estimulados e cometidos no âmbito de uma política de segurança pública que autoriza execuções e mortes sob qualquer pretexto”, afirmou a jurista.

Confira na íntegra a nota dos parlamentares:

Porque nos recusamos a ir

O governador Wilson Witzel convidou a bancada federal do Rio para uma reunião sem pauta definida nesta segunda-feira (6), porém, nós, deputados e deputadas federais aqui assinalados, nos recusamos a comparecer ao encontro. Esta posição é tomada em protesto à política homicida que vem sendo posta em prática no estado e divulgada com fervor nas redes sociais do governador.

Witzel anuncia a ação, entra no helicóptero e estaria, supostamente, numa das aeronaves no momento em que aparecem sendo feitos disparos de cima, contra favelas de Angra dos Reis, na Região da Costa Verde. Pessoas com envolvimento em crimes devem ser julgadas e punidas de acordo com as leis do Estado brasileiro. O governador do Rio não pode, por decisão sua, instaurar a pena de morte, em frontal desrespeito à Constituição brasileira ou colocar em risco a vida de moradores dessas comunidades.

A política adotada por Witzel é inconstitucional, de lesa-humanidade e fere tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma. Essa política banaliza a violência e oficializa a barbárie num estado que já convive com um aumento alarmante de mortes decorrentes de ação policial. O primeiro trimestre de 2019 já registra o maior número de mortes deste tipo em 10 anos, com aumento de 450%.

Tomaremos as devidas providências no âmbito nacional e internacional contra a repugnante e criminosa ação do governador do Rio, que quer transformar o extermínio em política de segurança pública.

Assinam:

Jandira Feghali
Deputada federal (PCdoB/RJ)

Alessandro Molon
Deputado federal (PSB/RJ)

Marcelo Freixo
Deputado federal (PSOL/RJ)

Benedita da Silva
Deputada federal (PT/RJ)

Chico D'Angelo
Deputado federal (PDT/RJ)

Glauber Braga
Deputado federal (PSOL/RJ)

Talíria Petrone
Deputada federal (PSOL/RJ)

Paulo Ramos
Deputado federal (PDT/RJ)

David Miranda
Deputado federal (PSOL/RJ)