Governo põe sob sigilo acordos suspeitos da Lava Jato

Decisão impede que se saiba como são feitas as “delações premiadas”.

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Matéria do jornal Folha de S. Paulo informa que o governo Bolsonaro decidiu manter sigilo em parte dos acordos fechados com empresas investigadas pela Operação Lava Jato, mesmo depois dos escândalos que vieram à tona com a chamada “indústria da delação premiada”. Com a mudança, revelações que as empresas fizeram nos acordos, sempre sob suspeitas e fechados á base de coação, e os critérios utilizados para definir as multas que receberam não serão divulgados.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Transparência e CGU (Controladoria-Geral da União) assinaram acordos com 6 empresas desde o início da Lava Jato. A medida inclui as duas maiores empreiteiras do Brasil: Odebrecht e Andrade Gutierrez. Somadas, as multas aplicadas às empresas são superiores a R$ 6 bilhões, e deverão ser pagas em até 20 anos. As empreiteiras ainda poderão descontar essa quantia de outras multas devidas em acordos parecidos firmados antes com o MPF (Ministério Público Federal).

Com a decisão do governo, torna-se impossível saber como foram avaliadas as informações oferecidas pelas empresas, assim como a comparação dos benefícios alcançados nas negociações. A CGU disse à Folha que a decisão não fere a legislação, e que não há prazo para divulgar o sigilo das informações. “É natural que, na medida em que as investigações sejam concluídas, as informações tarjadas para preservar tais investigações sejam divulgadas”, disse. “Não é possível prever quando isso ocorrerá”.