Instituto João Goulart pede retratação do Exército sobre golpe de 1964

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (3), o Instituto João Goulart, informa que protocolou no ministério da Defesa um pedido ao ministro Fernando Azevedo e Silva para que a Ordem do Dia de 31 de março de 2019 seja retificada na medida em que afirma que não houve golpe em abril de 1964. Ocorre que tal entendimento perdurou durante muitos anos e baseava-se na declaração de vacância feita pelo Presidente do Congresso Nacional em sessão realizada em 2 de abril de 1964. Ocorre que a sessão do Congresso Nacional que legitimava a substituição do presidente João Goulart foi anulada pelo próprio Congresso no ano de 2013. Além da retificação, o pedido, assinado pelo advogado Cézar brito e pela advogada Camila Gomes, também que a retificação seja divulgada nos quarteis.

O trecho do documento do Ministério da Defesa contestado pelo instituto diz o seguinte:

"As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15".

Segundo João Vicente “o Instituto João Goulart quer que seja restaurada a verdade dos fatos ao registrar que o cargo de Presidente da República não esteve vago naquela data e que o então presidente João Goulart, foi ilegalmente retirado do cargo de Presidente do Brasil mesmo estando no território brasileiro”.

O filho de Jango afirma que “a atitude de omissão da Ordem do dia atenta contra o Estado brasileiro, impedindo aos novos militares, aos jovens brasileiros e à população em geral, conhecer a verdadeira de história de sua Nação”. Para ele “não cabe a uma única instituição de nosso governo tentar mudar a história de um povo para que ele não tenha o autêntico conhecimento de sua trajetória como nação”.

A intensão, segundo a advogada Camila Gomes, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados (o mesmo que fez a reclamação ao STF para a concessão da primeira entrevista de Lula dentro da Superintendência da PF), é mostrar que a Ordem do Dia de 2019, apresenta versão inverídica sobre a história do Brasil. Segundo ela, não se trata de uma disputa sobre narrativas, mas de respeito por parte das autoridades que atualmente ocupam cargos do Executivo aos atos oficiais. “O revisionismo histórico que o governo federal tem pretendido impor à sociedade brasileira em relação à ditadura civil militar instaurada no Brasil entre 1964 e 1985 encontra limite em atos oficiais internos. Nesse sentido, é inverídica a informação de que a Presidência da República esteve vaga em 02 de abril de 1964. Essa informação foi divulgada durante muitos anos e estava fundada na declaração de vacância feita pelo Presidente do Congresso Nacional em sessão realizada em 2 de abril de 1964. No entanto, o ato de 2 de abril de 1964 foi declarado nulo pelo próprio Congresso no ano de 2013. O que o Instituto Presidente João Goulart quer que seja restaurada a verdade dos fatos ao registrar que o cargo de Presidente da República não esteve vago naquela data e que o então presidente João Goulart, foi ilegalmente retirado do cargo de Presidente do Brasil”.

Leia abaixo a íntegra da petição.