Procurador alerta sobre atrito entre indígenas e pasta da Agricultura

A audiência pública aconteceu em meio às atividades do Acampamento Terra Livre, quando milhares de indígenas estão em Brasília defendendo suas terras e costumes.

Antônio Bigonha lembrou que a política fundiária indígena esteve submetida à pasta da Agricultura até 1967, com o Serviço de Proteção ao Índio. Nesse período, houve massacre de milhares de índios e atrocidades descritas no Relatório Figueiredo – o que acabou levando o governo a criar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e subordiná-la, após 1988, ao Ministério da Justiça.

O subprocurador-geral ressaltou que a Constituição Federal divide os direitos indígenas e a política agrícola. Na Carta, os índios e sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições constam no capítulo da Ordem Social.

Já a política agrícola está disciplinada no artigo 187, em que trata da Ordem Econômica. Sendo assim, torna-se inconstitucional impor ao Mapa a responsabilidade de demarcar terras indígenas – apesar da independência do presidente da República para determinar a estrutura do Poder Executivo. 

Bom senso

Em sua fala, Antônio Bigonha pediu para que haja bom senso no Poder Público para que não seja imposto ao índio algo que ele não queira, como transformá-lo em agricultor. Ele ressaltou que a visão brasileira sobre os indígenas não pode ser a mesma que teve o colonizador há mais de 500 anos.

“O momento atual é de grandes transformações e precisamos estar atentos para que no contexto das reformas promovidas pelo governo não haja retrocesso na proteção dos direitos humanos, principalmente direitos humanos originários, como é o caso dos indígenas”, afirmou.