Publicado 25/04/2019 18:15
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lançou nesta terça-feira (23) um vídeo para ser veiculado via redes sociais em defesa da Previdência Pública e contra a reforma proposta pelo governo Bolsonaro.
Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados admitiu por 48 votos a 18 o texto da reforma do sistema previdenciário. O segundo passo à validação do pacote do governo Bolsonaro, produzido pela equipe do ministério da Economia de Paulo Guedes, é a tramitação na comissão especial, que terá a função de discutir o mérito (conteúdo) das propostas.
Na CCJ o que foi discutido foi a admissibilidade constitucional, ou seja, se poderia ferir ou não os preceitos da Constituição Federal.
A campanha do CTB chamada “Quero viver depois de trabalhar – não mexa na minha aposentadoria” procura atingir diretamente a população e, com isso, aumentar o número de parlamentares contrários à reforma.
“Trata-se de um vídeo-experiência com crianças. Elas são chamadas a realizar um trabalho para no final receber um punhado de doce. Ironizando a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, elas então são obrigadas a trabalhar mais e acabam não ganhando a recompensa”, explica a assessoria da entidade em nota. Assista ao vídeo completo no final desta matéria.
Atualmente a legislação estabelece 65 anos para homens e 60 anos para mulheres se aposentarem, com o mínimo de 15 anos de contribuição. Entre as mudanças propostas pelo governo na PEC 6/2019, está em manter os 65 anos dos homens e aumentar para 62 a idade mínima para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição também passaria para 20 anos.
Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a admitir que, pelas regras atuais, “70% já não conseguem se aposentar pelo tempo de contribuição”. “Pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, pontuou.
A proposta do governo prevê ainda o fim da aposentadoria por tempo de contribuição que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres. Segundo a PEC de Bolsonaro-Guedes, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos se quiser receber o valor integral na aposentadoria.
“O objetivo da campanha da CTB é criar um movimento amplo que busque alertar o público em geral sobre os riscos dessa reforma e a ameaça do fim das aposentadorias. Em um contexto de envelhecimento da população e de graves ataques aos direitos sociais básicos, a campanha catalisa a expectativa de milhões de pessoas trabalhadoras, principalmente as mais pobres, de poderem viver com dignidade após todos os seus anos de atividade”, sustenta a Central.
A entidade alerta ainda para um esquema montado dentro da PEC da reforma da Previdência que irá resultar no falecimento do sistema de seguridade social.
“De acordo com o próprio texto, mais de 90% dos valores que o governo espera cortar do sistema previdenciário são do chamado Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o que reúne a imensa maioria dos trabalhadores pobres e que recebem aposentadorias de um ou dois salários mínimos”, pontua.
“Entre os perigos do projeto de reforma da previdência, a CTB e as centrais sindicais também denunciam o enfraquecimento da aposentadoria rural, o desmonte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que promove o apoio a indivíduos em situação de pobreza extrema, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a proposta de capitalização da previdência pública no Brasil, que já se mostrou desastrosa em outros países como o Chile e contribui para a degradação das condições sociais da população idosa”, completa.
A organização chama ainda de “falso” o argumento defendido pelo ministro Paulo Guedes de que há um déficit na Previdência.