Flávio Dino diz que STJ rever pena de Lula é ´brisa civilizacional`

Ao decidir pela redução da pena do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP), de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos e 10 meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz uma brisa civilizacional, longe dos disparates cometidos em Curitiba e no TRF 4ª Região.

Flávio Dino

É o que avalia o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para quem, infelizmente, quanto ao mérito do caso, os ministros optaram por não avançar na avaliação. Preferiram, segundo o governador, “se agarrar à Súmula 7, a joia da coroa da jurisprudência defensiva, tradicional técnica em que o Tribunal se autolimita”.

“A redução da pena foi bem significativa, o que deve ser visto como uma reprovação aos delírios punitivistas que marcaram as decisões anteriores. Creio que o Supremo vai reduzir ainda mais a pena imposta. E pode mesmo ir além, caso queira distinguir reexame de revaloração de provas e adentrar realmente ao mérito.

O governador também faz um alerta: “Agora, espero que o TRF 4ª Região não saia em atípica disparada para emitir outra condenação antes de setembro, mês em que haveria a progressão de regime. Ficaria novamente muito feio um tratamento casuístico e anômalo. Penso que não há vaga em Supremo ou cargo político que valha a autodestruição de imagens institucionais e de biografias respeitáveis”.