Publicado 21/04/2019 22:34
A reportagem ouviu políticos experientes, que disseramn que o empoderamento do Congresso não é uma retaliação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, mas uma forma de buscar o equilíbrio com os demais poderes. O orçamento autorizativo e as medidas provisórias, afirmam, conferem ao presidente um poder imperial.
"O Congresso, neste caso, não pratica o 'toma lá, dá cá', mas exerce a boa iniciativa de recuperar uma prerrogativa que promova o equilíbrio entre os poderes", observa o ex-deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que exerceu 11 mandatos. Ele defende o fim do presidencialismo de coalizão como outra medida que vai melhorar a imagem do Congresso. "No Brasil isso se transformou em cooptação. Se o presidente entrar nisso ele começa capitão e termina refém."
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a edição, hoje ilimitada, de medidas provisórias em cinco, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também enxerga uma oportunidade para que o Congresso abandone a prática "de trocar apoio por emendas e cargos e se coloque como o principal formulador de políticas públicas".
"Quanto mais o Parlamento demonstrar que tem força, prestígio e competência para exercê-las, melhor. Esse momento é propício a isso", disse o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), coautor do projeto que limita as MPs. Bolsonaro já editou nove.
"O Congresso está mais empoderado do que se imagina. Ele decide todas as pautas, não só em relação ao governo, mas também ao Judiciário. E esse poder veio graças à escolha do presidente de tentar montar uma base aliada com as bancadas temáticas", afirmou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO).
Presidencialismo de coalizão
Já o jornal O Estado de S. Paulo diz que enquanto o governo tenta encontrar o rumo da articulação política, o Congresso impõe uma agenda própria. Na prática, foi o presidente Jair Bolsonaro quem abriu o caminho para o "empoderamento" do Legislativo ao abandonar o presidencialismo de coalizão, prática de governar dos seus antecessores. O Parlamento ocupou o espaço vazio: já são seis as iniciativas traçadas pelo Congresso para garantir maior influência e poder político.
No duelo com o Planalto, o Congresso tem usado suas armas. Em dois meses de trabalho, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o orçamento impositivo, retirando do governo o poder de autorizar gastos apenas quando bem entender. O "pacote de maldades" inclui, ainda, limitar o poder do presidente de editar medidas provisórias, impor derrotas em votações de propostas de interesse do governo, priorizar projetos de autoria dos deputados e senadores em caso de temas coincidentes, atrasar a votação da reforma da Previdência e estabelecer outros interlocutores prioritários que não o Planalto.
Antes e depois das eleições, Bolsonaro "criminalizou" o presidencialismo de coalizão. A prática, que consiste em dividir o poder – e os ministérios – com partidos aliados em troca de apoio no Congresso, é chamada por ele de "velha política". Não são poucos os escândalos envolvendo esse sistema. Compra de votos para a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mensalão, Lava Jato são os mais conhecidos. A generalização, contudo, incomoda o Congresso.
"O problema não é o presidencialismo de coalizão e sim as intenções na formação do governo", resume o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele reconhece que Bolsonaro não tem como adotar esse modelo porque seu "eleitorado raiz" reagiria. Sem alternativa, os parlamentares decidiram aproveitar o vácuo para se impor. "A decisão do presidente de priorizar a independência entre os poderes abre a possibilidade de restabelecermos as nossas prerrogativas", afirma.