Pacotaço argentino recorre ao Estado para tentar conter inflação 

Governo neoliberal cede à lógica de que sem o Estado não há como conter os efeitos da crise. 

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Matéria do jornal Valor Econômico, com informações do El Cronista, da Argentina, detalha o pacote econômico do governo Maurício Macri para tentar conter inflação. O pacote argentino, lançado na quarta-feira (17), oficializa um acordo com empresas para manter preços de 60 produtos por seis meses — entre eles óleo, arroz, farinhas, macarrão, leite, iogurte, açúcar e bebidas, entre outros que fazem parte da cesta básica argentina. "As empresas se comprometem a garantir a disponibilidade dos produtos em 2.500 pontos de venda, a partir de 22 de abril", diz o documento oficial.

O governo também anunciou que não vai mais aumentar as tarifas de eletricidade, gás e transporte até o fim do ano. "Não haverá novos aumentos. Os dois aumentos anunciados [para eletricidade residencial] para o resto de 2019 serão absorvidos pelo Estado Nacional", afirma o texto. Em relação ao gás, "o aumento aplicado desde abril e escalonado em três meses (10% em abril, 9% em maio e 8% em junho") é o último do ano", promete o governo argentino, ressaltando que haverá um desconto de 22% nas contas de gás nos meses de inverno no país.

Além disso, segundo a matéria, o governo anunciou que as operadoras de telefonia celular aceitaram manter o preço das linhas pré-pagas durante cinco meses, até 15 de setembro. Segundo o governo, o país possui 35 milhões de linhas pré-pagas ativas. Entre as outras medidas, o pacote também prevê descontos em medicamentos para beneficiários de programas sociais e uma rede de descontos entre 10% e 25% para 18 milhões de beneficiários do programa governamental Anses em supermercados, lojas de roupa, viagens e turismo, eletrodomésticos e materiais de construção.

Esses descontos favorecem aposentados, pensionistas do sistema de seguridade social argentino e beneficiários de um programa argentino similar ao Bolsa Família, que poderão obter os descontos por meio de um cartão de crédito especial. O pacote ainda prevê uma linha de subsídios na área de habitação (Plano Procrear) que, segundo o governo, pode favorecer 10 mil novas famílias.

Em apoio às pequenas e médias empresas, foi lançado um plano de renegociação de dívidas para "regularizar a situação tributária de todos os contribuintes com uma taxa menor a de planos prévios e prazo maior para cancelamento". Isso "inclui as dívidas relacionadas aos principais impostos como o IVA e de lucros de bens pessoais", diz o documento oficial. O governo argentino promete ainda taxas de juros mensal de, no máximo, 2,5% para pequenas e médias empresas, "menor que a de planos anteriores e abaixo das taxas do mercado".

A matéria diz ainda que o pacote vem um dia depois da divulgação do dado que mostrou uma inflação de 4,7% em março, levando a alta de preços somente no primeiro trimestre a 11,8%. Nos últimos 12 meses, a inflação alcança 54,7%, segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec). No vídeo em que Macri aparece na casa de uma família argentina comentando as medidas, o presidente diz que a inflação é o que mais tem prejudicado o país.

Ministros

O pacote lançado pelo governo marca o início de uma nova etapa da economia argentina, afirmou o ministro da Fazenda da Argentina, Nicolás Dujovne. O custo fiscal do plano é de 9 bilhões de pesos argentinos (US$ 215 milhões), que será coberto com economias de outras rubricas do Orçamento e com a melhora da arrecadação, disse.

Dujovne se negou a aceitar que as medidas principais se tratam de uma política de congelamento de preços. Aproveitou ainda para confirmar o programa desenhado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a meta de déficit zero acertada para este ano.

"As medidas são o início de uma nova etapa. Estamos deixando para trás a instabilidade cambial", afirmou em entrevista coletiva na Casa Rosada. "O que estamos fazendo é ampliar o programa [já existente] 'Preços Cuidados'. Não se trata de um congelamento de preços", acrescentou o ministro ao ser questionado pelos jornalistas sobre a desconfiança em relação à eficácia do tabelamento de preços que assombra o passado do país.

Ao lado do ministro da Produção, Dante Sica, e da ministra do Desenvolvimento Social, Carolina Stanley, Dujovne disse que a ideia neste momento de pico inflacionário é "levar alívio às famílias argentinas". "Estamos convencidos de que vamos ganhar a batalha contra a inflação e isso vai levar o alívio definitivo às famílias argentinas", declarou. "Acreditamos que a inflação chegou num pico em março e vai desacelerar. Estamos convencidos de que este é o caminho". A inflação de abril, afirmou, será menor que a de março, de 4,7%.

Segundo o texto do Valor, ele aproveitou para 'convidar' as províncias argentinas a se unirem aos esforços do governo federal. "Convidamos as províncias que nos acompanhem nesse esforço. Como, por exemplo, no caso das tarifas de distribuição [de eletricidade], tratem de ser mantidas."

Questionado sobre a aparente mudança de rumo das políticas econômicas e se as medidas visam um ambiente menos crítico nas eleições de outubro, Dujovne disse que o objetivo do governo continua o mesmo. "Não estamos mudando o nosso norte", defendeu-se. "Tomamos essas medidas para retomar o crescimento de 2017: uma economia que cresce, liderada pelas exportações."

Sica, por sua vez, afirmou que o acordo de preços feito com 16 empresas visa garantir acesso a produtos básicos e aumentar o consumo, que está em queda. "O que estamos fazendo é fortalecer e melhorar a concorrência do mercado interno", disse. O ministro da Produção acrescentou ainda que o governo fará um forte controle juntamente com inspetores da Secretaria do Trabalho e do Comércio para garantir o abastecimento nos mercados.