Almir Fernando promove debate sobre a política habitacional do Recife 

Para Almir Fernando, o Poder Executivo precisa dar respostas mais claras sobre a responsabilidade, os critérios do cadastramento do auxílio-moradia e o futuro dos beneficiários. O parlamentar citou dados do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) que estimam um déficit habitacional de 70 mil famílias, cerca de 280 mil pessoas, no Recife.

“Temos quatro órgãos que fazem esse cadastramento. Queremos saber como fica. As pessoas vão sempre ficar no auxílio-moradia? Não vão ter direito a um habitacional?”, questionou. “As pessoas querem receber um habitacional ou voltar ao local de onde saíram”, afirmou.

Déficit habitacional

Na audiência, a secretária-executiva de Habitação, Ana Paula Lins, disse que a PCR está atenta às necessidades do município. Segundo ela, a secretaria está aberta ao diálogo com representantes de movimentos do direito à habitação. “A gente sabe que a demanda existe e é necessário que a população tenha o direito de ter sua moradia. A demanda parece que vem crescendo cada vez mais devido à situação do Brasil. Estamos estudando a melhor forma de atender essa população. A gente recebe essas necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e da Defesa Civil”, explicou.

Também presente à reunião, a diretora da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Norah Neves, esclareceu que o órgão não trabalha na perspectiva de construir habitacionais a partir de filas de espera. Ela afirmou ainda que “apesar do alto déficit habitacional, o Recife tem melhorado sua infraestrutura”.

“Não temos cadastramento de famílias para receber unidades habitacionais. A lista que existe é para os habitacionais previstos para que famílias sejam reassentadas ou então tendo em vista alguma situação de risco. Está havendo melhoria na questão da inadequação da moradia, que é o déficit qualitativo. O déficit de carência de infraestrutura urbana diminuiu de 2009 para cá em 30 mil unidades”, disse.

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, diferenciou os problemas que estão sob a responsabilidade da pasta daqueles ligados à questão do déficit habitacional e do programa auxílio-moradia.

“A Secretaria não tem um foco no déficit habitacional da cidade. Trabalhamos com garantias de direitos e, a partir disso, com a população que não tem acesso à habitação, como a que está em situação de rua. Temos um comitê intersetorial onde são discutidas políticas habitacionais voltadas para essa população. Dentro da construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social, a gente conseguiu inserir a população em situação de rua nesse contexto”, adiantou.

Já o secretário de Saneamento, Oscar Barreto, falou sobre como o auxílio-moradia pode integrar políticas de desenvolvimento urbano. Ele citou uma intervenção que resultou na construção de 1.494 unidades habitacionais no bairro Beberibe.

“O Beberibe vai ser outro bairro com o conjunto de intervenções que inclui esgotamento sanitário, asfaltamento de rua, calçadas, ciclovia, recuperação da vegetação do rio. E a política do auxílio-moradia está nesse conjunto. Há ainda 293 pessoas no auxílio-moradia, e existe um debate para tentarmos em breve alocar essas pessoas para dentro das unidades habitacionais”, explicou.

Após as intervenções do público presente, a audiência chegou a alguns encaminhamentos. Dentre eles, o aumento do valor do auxílio-moradia e uma proposta de construção de habitacionais em regime de laje.

Recadastramento

Em recadastramento dos beneficiários do auxílio-moradia realizado em 2018 a PCR suspendeu, para verificação, o pagamento a 783 famílias. O benefício de R$ 200 mensais é concedido hoje a 5.431 famílias que sofreram com ocorrências como incêndios e deslizamentos de barreiras, ou ainda com risco potencial de desabamento.

Do Recife, Audicéa Rodrigues, com informações da Câmara Municipal.