1964-2019 – 55 anos depois: Lembranças de um passado que não passa

Socos, pontapés, telefones, choques elétricos nos seios e no órgão genital. Até um cabo de vassoura enfiaram no seu ânus. Torturas físicas e psicológicas infligidas a ela. Durante meses. Esse é o calvário de Maria Cristina Uzlenghi Rizzi de Castro, hoje com 74 anos. Sob a ditadura civil e militar no Brasil [1964-1985]. Nascida no Uruguai, em Montevidéu, presa no País tropical, em 1971. Por supostas ligações com a Ala Vermelha. Uma dissidência do PCdoB. A legenda da foice e do martelo fundada em 18 de fevereiro de 1962. Ela enfrenta, hoje, o trauma. O isolamento. A solidão. As sequelas. Como uma hemorragia intestinal que lhe afeta. Não cessa. Maria Cristina Uzlenghi Rizzi mora, em Goiânia, e quer voltar a residir no Uruguai: 2019.

A ‘Maricota’, nome dado por agentes do Estado à uma máquina, suposta invenção de Henning Albert Boilensen, dinamarquês radicado no Brasil e ex-presidente da Ultragás, empresário que recolhia dinheiro, de 1969 a 1971, para financiar os órgãos de repressão política e militar, rodava e Pinheiro Salles urrava de dor. Com a aplicação de choques elétricos no pênis e nos mamilos. O seu tímpano acabou estourado. O punho, quebrado. Nada mais nada menos do que quase dez anos nas prisões. Tempos sombrios aqueles. Anos de chumbo. Uma noite que durou 21 anos. Como apontam o jornalista Flávio Tavares e o cineasta Camilo Tavares. Trágico. Pinheiro Salles sofreu um AVC e convive com fantasmas no passado no ‘Tempo Presente’.

Em Belo Horizonte, Walderês Nunes Loureiro havia se formado em Pedagogia. O sonho de virar professora transformou-se pesadelo. Com a decretação do Ato Institucional Número 5. Em 13 de dezembro de 1968. Pelo general-presidente da República, Arthur da Costa e Silva. A saída adotada foi cair na clandestinidade, adotar um codinome, fugir com o seu marido para São Paulo, Capital. Longe da caça aos ‘indesejáveis’. O seu cônjuge acabou executado. Eduardo Antônio da Fonseca. À sangue frio. A notícia estava estampada nos jornais. A morte de um suposto terrorista. A ativista terminou presa. Ao lado de José Júlio de Araújo. Morto sob tortura. Com a sua narrativa, a ex-secretária da Educação em Goiânia expõe o seu drama. Fala. Chora.

Amelinha Teles, presa com o marido César Teles, e o militante Carlos Nicolau Danielle, caiu. Termo utilizado para significar prisão. Detenção. Cárcere. Os três foram torturados. Na OBAN. A Operação Bandeirantes. Coordenada pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Carlos Nicolau Danielle não resistiu às sevícias e morreu. Ensanguentado. Filhos do casal, Janaína Teles e Edson Teles foram levados, com 5 e 4 anos, respectivamente, para assistirem às cenas de torturas a que os pais eram submetidos. Ano de 1972. A tia das crianças, grávida, parou na cadeia. Mais torturas. Crimeia Schimdt. O filho nasceu atrás das grades. João Carlos. No PIC. O Pelotão de Investigações Criminais. Unidade do Exército. Brasília. João Carlos tem depressão
Marcos Antonio Dias Batista, de apenas 15 anos de idade, ex-estudante do Colégio Lyceu de Goiânia, insubmisso e participante das revoltas de 1968, na Capital do Estado de Goiás, teria sido preso, torturado, executado extrajudicialmente e enterrado em local sabido e não divulgado. Em maio de 1970. A sua mãe, Maria de Campos Baptista, deixou a porta de sua casa, um barracão, aberta todas as noites. Por 10 anos. Aguardando, em vão, o seu retorno. Os seus restos mortais nunca foram encontrados. A sua mãe obteve sentença favorável na Justiça Federal, que determinava que o ministro da Defesa, o chefe do Exército, Marinha e Aeronáutica, a recebesse em audiência. Oficial. Em Brasília. O titular da Pasta era José de Alencar.

A Justiça Federal estabeleceu que a União lhe repassasse dossiês, documentos confidenciais e relatórios da repressão política durante a ditadura civil e militar que pudessem elucidar as circunstâncias da prisão, tortura, execução extrajudicial e o local onde estariam sepultados os seus restos mortais. O Governo Federal prometeu empenho na solução do crime. Ainda sem castigo. Maria de Campos Baptista saiu da audiência, pegou a estrada de volta a Goiânia e um carro desgovernado atingiu-lhe. A assistente social aposentada morreu na hora. Aos 78 anos de idade. Sem realizar o seu sonho. De dar um sepultamento a seu filho. Desaparecido em 1970. Dia trágico de 15 de fevereiro de 2016. Um passado que não passa. Aliás, nem é passado.

O filho caçula de Maria de Campos Baptista, à época com dois e três anos de idade, sofreu abusos sexuais. De filhos de um delegado de Polícia, Ibrahim Chediack, que integrava o Esquadrão da Morte, e fazia parte da Força-Tarefa de combate à oposição e aos dissidentes do regime civil e militar instalado após o golpe de Estado, civil e militar, que depôs, em 31 de março, 1º e 2 de abril do ano de 1964, o presidente da República, João Belchior Marques Goulart. Um nacional-estatista. Em sua versão trabalhista. Herdeiro do Pai dos Pobres, Getúlio Vargas, que se suicidara às 8h30, de 24 de agosto de 1954. Após uma crise política e militar, no Palácio do Catete, nos aposentos presidenciais. Com um tiro no peito. Para entrar na História.

A criança enfrentou, depois, como trauma, a síndrome do pânico. Aos 13 anos, em uma Clínica Psiquiátrica passou a consultar-se, na tradicional Santa Mônica, com o psiquiatra João Alberto, médico conceituado na Academia e no mercado. Com intervenção medicamentosa. Com o fim dos sintomas da Síndrome do Pânico, depressão, transtorno obsessivo e compulsivo, o TOC, transtornos de ansiedade lhe perseguiam. Com os resultados: obesidade, que o leva à hipertensão e ao sedentarismo. Os fantasmas do passado lhe assombram como um espectro, hoje, aos 51 anos de idade. A sua identidade será preservada. Para evitar constrangimentos. O seu maior temor é que as pessoas que estavam ao seu redor desaparecessem. Como em 1970.

A culpa dos sobreviventes dos anos de chumbo, das ditaduras civis e militares, é um dos pos-síveis efeitos na ‘psiquê’. O sujeito sobrevivente, que não morreu, obteve uma lógica diferente do destino da morte. Do irmão e dos companheiros. De uma jornada de exercício de resistência. Previsto no ideário liberal. Como aponta o filósofo da USP, adepto das ideias de Jacques Lacan, Vladimir Safatle. Estudantes com paus e pedras versus Exército, Marinha, Aeronáutica, SNI, Dops, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, equipados, com armas, munição, centenas de milhares de homens fardados e à paisana. Além de um Poder Judiciário submisso ao Palácio do Planalto.

MP frágil. Mídia canalha. Golpista. Hegemonia de fardados, civis, tecnocratas

É o caso do filho mais velho, hoje, de Maria de Campos Baptista, com 67 anos de idade, W.A.C. B. As iniciais do seu nome. Para preservar a sua identidade. De supostos mal entendidos. De uma imagem invertida da realidade. O conceito de ideologia formulado por Karl Marx, em ‘A Ideologia Alemã’. Um clássico da Filosofia Política da contemporaneidade. Com aversão ao ensi¬no superior formal, ao formalismo da academia, com opção preferencial pela fuga da realidade, com o consumo de drogas lícitas e ilícitas, álcool, ensaios de suicídio inconscientes, que não conseguiu se enquadrar no ideal de produtivismo e conservadorismo da sociedade de capitalismo tardio, neoliberal, submisso aos EUA, no País, e protagonista de golpes: 1889, com a Proclamação da República; revolução de 1930; as deposições de 1945; de 1954; 1964; 2016.

Exílios e refúgios forçados. Frei dominicano, Tito de Alencar Lima, preso após a execução sumária do ex-deputado federal constituinte em 1946, fundador da ALN, ruptura do PCB, de 1966, Carlos Marighella, um carbonário baiano filho de um italiano de olhos azuis com uma mulher negra, herdeira de escravos, da etnia Haussá. Ele, o religioso, acabou torturado. Pelo delegado de Polícia titular do Deops [Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo]. Sem suportar as dores das torturas, crônicas, tentou o suicídio. Não obteve su-cesso. Com a captura, não é sequestro, que é tipificado como crime comum, mas um ato revolucionário. Frei Tito de Alencar Lima embarcou para o Chile de depois, França. Enforcou-se. 1974

Maria Auxiliadora Lara Barcellos, estudante de Medicina. Líder em 1968. O ano que não terminou. Como anota o jornalista e escritor Zuenir Ventura. Presa, torturada, exilou-se, de forma forçada, no Chile. Com o golpe de Estado civil e militar, financiado pelos EUA, como registram documentos diplomáticos abertos à consulta pública, de 11 de setembro de 1973, liderado pelo general Augusto Pinochet, que jurara lealdade a Salvador Allende, ela refugia-se na Alemanha. As classes médias do Chile teriam inventado panelaços, greve e locaute dos caminhoneiros. Com o suporte, documentado por Henry Kissinger e Richard Nixon, da conspiração dos EUA, das frações do capital financeiro, agronegócio, industrial e de serviços.

Como sequelas dos traumas, no aparelho psíquico, desenvolve transtornos psiquiátricos, depressão, transtorno de ansiedade, tendências suicidas. Dos processos históricos que enfrentara. Maria Auxiliadora Lara Barcellos suicida-se. Ao se jogar na estação de embarque de metrô. Na Alemanha. Não suportou as dores crônicas e narcísicas. Morreu jovem e bela. Um dos capítulos tristes da História Republicana no Brasil. O mesmo método utilizado no Chile, para desestabilizar democracias populares, ocorreu, em Honduras, 2009, com Manuel Zelaya, um personagem próximo do Bolivarianismo de Hugo Chávez, da Alba, líder da Venezuela morto em 2013;no Paraguai, em 2012, com a queda de Fernando Lugo; e Dilma Rousseff, Brasil.

‘Pai da Psicanálise’, Sigmund Freud, cuja efeméride de 80 anos de sua morte ocorrerá em stembro de 2019, em ‘Totem e o Tabu’, diz que a violência social seria a ruptura do Pacto Civilizatório. O processo histórico revela que a humanidade enfrenta disputas entre as pulsões de vida e pulsões de morte. Sob os totalitarismos, como o de Adolf Hitler, da Alemanha Nazista, Nacional Socialista, que ascende ao poder, pelo voto, em 1933. De Josef Stálin, um ex-seminarista, nascido na Geórgia, com o nome Ióssif Vissarionovich Djgatchivvilli. Além de Pol Pot, no Camboja, um genocida formado em Paris, França. Assim como Mao-Tsé-tung, da China, ocorrem a ‘banalização do mal’. Como diz a filósofa política heterodoxa judia Hannah Arendt.

O pesquisador Ignácio Lewkowwicz, uma referência teórica para a pesquisadora do tema Maria Liliana Inês Emparan Martins Pereira, afirma que o trauma colocaria o sujeito fora do laço social. É que o Estado, os órgãos de segurança, adotam a liturgia e a lógica da Ideologia de Segurança Nacional. Do inimigo interno a ser exterminado. Quem são? Os subversivos, os terroristas, os loucos, os estrangeiros, os ‘Fora da Ordem’. Para a paz e o estabelecimento da ordem social. O sujeito em trauma enfrentaria a solidão e o desamparo. Das sociedades Civil e Política. Do Estado. Para enfrentar e elaborar o ‘processo traumático’. O trauma, analisa a autora citada acima, poderá provocar apatia, impotência e a destituição do lugar do sujeito.

O luto, porém, exige um contato com a realidade. Da catástrofe vivida. Com a devastação, as perdas, as mortes. Com o enterro do corpo. Do ente querido. O fenômeno do exílio é singular. Juarez Ferraz Maia, hoje um professor de Jornalismo Internacional, da Universidade Federal de Goiás, a UFG, preso, condenado e perseguido no Brasil, fugiu para o Chile. O presidente da República do País, de 1971 a 1973, era o médico, ex-senador, de linhagem marxista, um seguidor das ideias de Karl Marx & Friedrich Engels, Salvador Allende. Socialista. A adaptação à um novo País, língua diferente da sua, cultura, hábitos, gastronomia distintas de sua terra natal, o desamparo e a solidão produzem sinais narcísicos de não-pertencimento. Distantes.

Migração forçada. Dez mil homens, mulheres e crianças. De 1964 a 1988, enfrentaram a crueza de exílios e refúgios. Um efeito da violência do Estado. A vida do sujeito estava ameaçada peça caçada ilegal do Estado, que adotara o Terror, a Tortura e as execuções extrajudiciais de dissidentes políticos e ideológicos. Até comportamentais, de etnia, gênero, raça, sexual. O resultado no aparelho psíquico é a perda de referências afetivas e culturais. O que eleva a situação de temor, medo, desamparo, angústia, isolamento, solidão, perda e distância de familiares e amigos. De sua terra natal. Com as suas idiossincrasias e identidades culturais. 
Aquele que era não existe mais. O cenário não é mais o mesmo. O personagem está morto.

Maria Liliana Inês Emparan Martins Pereira avalia ainda que a violência política do Estado e paramilitar se inscreve na noção de trauma. Sigmund Freud elabora os conceitos de trauma, ansiedade, angústia, ansiedade, histeria, desamparo. Eles servem para ilustrar os efeitos da violência do autoritarismo. Da ditadura civil e militar. Dos totalitarismos examinados por Hannah Arendt. A palavra, a fala, a escuta constituem alternativas terapêuticas da psicologia social e da psicanálise. Para exorcizar traumas das vítimas e de seus familiares contami¬na¬dos pelo ambiente tóxico. Uma devolução simbólica da violência ao meio social que a produziu. Para libertar a carga, o fardo duro e pesado, dos sujeitos políticos ou dos grupos sociais atingidos.

Execução extrajudicial com a entrega do corpo aos familiares. Exílio forçado ou migração. Prisões políticas com torturas físicas e psicológicas. Violações dos direitos humanos fundados na misoginia, homofobia, racismo, preconceito de classe social, divergências políticas e ideológicas.

Morte com ocultação de cadáver. Sem a entrega do corpo. Dos restos mortais dos dissidentes políticos aos seus familiares. O que não permite o direito ao luto. Um patrimônio imaterial da cultura brasileira. Uma despedida simbólica com um ritual fúnebre para o último adeus. O que poderia colocar um ponto final na história no sofrimento e angústia de não saber o paradeiro do ente querido.

Direito garantido pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos

Tardia e incompleta. É a Justiça de Transição no Brasil. A transição de um Estado Autoritário para um Estado Democrático de Direito. Ela ensaia a sua consolidação em 5 de outubro de 1988. Com a promulgação da nova Carta Magna. Classificada como cidadã. Apesar da narrativa do Estado, a Constituição Federal mantém a tutela das Forças Armadas sobre o Poder Civil, a República. A Corte Suprema, o STF, em 2010, negou uma nova interpretação da Lei de Anistia, que não teria sido ampla. Nem geral. Muito menos irrestrita. Com a autoanistia dos responsáveis, do alto da cadeia de comando aos operadores com as mãos sujas de sangue, pelas violações dos direitos humanos da ditadura do Estado Novo à Constituição de 1988. A ordem de Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo era matar!

A Justiça de Transição deve ocorrer logo após o fim das ditaduras civis e militares. Como ocorreu na Argentina, com o relatório ‘Nunca Más’. Na Itália, pós-queda do fascismo de Benito Mussolini. Ditador. Com o fim da Era Antônio de Oliveira Salazar, em Portugal, após a Revolução dos Cravos, em 1974. A ‘desnazificação’ da Alemanha. A prisão dos generais que deflagraram o golpe, na Grécia. A democratização da Espanha, com o Pacto de La Moncloa, depois da morte do fascista Francisco Franco. A libertação e eleição de Nelson Mandela e o término do regime de segregação social do Apartheid. Com uma Justiça de Transição que exigia a admissão da culpa para o perdão e a liberdade. África do Sul. Anos turbulentos de 1994.

Com a reforma das instituições de Estado e a remoção dos agentes do Estado responsáveis, executores e cúmplices dos crimes de Lesa Humanidade. Assim conceituados pela ONU. A Organização das Nações Unidas e da Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Além da assinatura do ‘Pacto contra a tortura’. Psicólogo social, Serge Moscovici aponta os dissidentes como minorias ativas, responsáveis por mudanças sociais. Formulador da Psicologia Contra a Ordem, sob influência da Teologia da Libertação, Ignácio Matin Baró, El Salvador, diagnosticou uma América Latina marcada pela opressão e a paranoia social. O autor defendia, primeiro, a realização de uma abordagem sociológica. Depois, a psicológica. Para apontar a abissal desigualdade econômica, social e cultural, o papel dos aparelhos de repressão do Estado e dos conglomerados de comunicação, monopólios de mídia. A sua análise teórica referente à violência é seminal. Singular. Os elementos constitutivos da violência. A violência de agentes do Estado, a guerra psicológica, a polarização social, em dois grupos opostos e a inferência no desenvolvimento infantil, na psiquê humana, nos traumas psicossociais. Nos sofrimentos psíquicos. Ferida que atinge o indivíduo, mas que constitui uma produção social. Atual, em Tempos de Ingovernabilidade. Da Era Jair Bolsonaro. Um herdeiro das tradições de 1964. Uma ferida ainda não cicatrizada. Aberta. É um passado que não passa. No ‘Tempo Presente’.

O que foi a ditadura civil e militar – 1964 – 1985

Fardados e civis derrubaram em 31 de março, 1º e 2 de abril de 1964 o presidente da República, João Belchior Marques Goulart. Com tanques e metralhadoras. Com o aval do Supremo Tribunal Federal, a corte suprema. O Congresso Referendou a posse de Raniére Mazzilli e a indicação do primeiro general-presidente, marechal Humberto Castello Branco.

Gaúcho de São Borja, ex-ministro do Trabalho, responsável pelo aumento real do salário mínimo, Jango, como era conhecido, é herdeiro do nacional-estatismo, em sua versão trabalhista, de Getúlio Vargas, rotulado de ‘Pai dos Pobres’. Vargas suicidou-se às 8h30, do dia 24 de agosto de 1954, em seus aposentos presidenciais, no Palácio do Catete.

A capital do Brasil, à época, era o Rio de Janeiro, outrora Cidade Maravilhosa. Com a queda de Jango, 21 anos de ditadura civil e militar [1964-1985]. A operação teve a ostensiva participação dos Estados Unidos das Américas. Um saldo societal trágico. Com 479 mortos e desaparecidos políticos. Assim como 700 trabalhadores rurais executados. Além de 10 mil pessoas exiladas.
O projeto Brasil Nunca Mais, organizado pelo Arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns e pelo reverendo Jaime Wright, registra que duas mil pessoas, perante o Superior Tribunal Militar, o STM, denunciaram terem sido torturadas. Na cadeira-do-dragão, socos, pontapés, telefones, pau-de-arara. A jornalista Míriam Leitão teve de ficar em uma cela com uma cobra a seu lado.

Relatório da Comissão Nacional da Verdade, instalada em maio de 2012 e encerrada dia 10 de dezembro de 2014, aponta que seis mil membros do Exército, Marinha, Aeronáutica, Força Pública foram demitidos ou reformados. UM Grupo de Trabalho da CNV diz que 12 mil indí-genas morreram sob a ditadura civil e militar e sua política indigenista e de obras faraônicas.

Pasmem: 39 mil trabalhadores e trabalhadoras foram reconhecidas pela Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília [DF], a Capital da República, a terem direito à reparação econômica ou pensões. Por danos materiais, políticos, sociais e simbólicos. Medidas que prejudicaram as suas vidas. Tanto civis quanto militares.
Mais: a ditadura civil e militar, no Brasil e em Goiás, promoveu uma violenta censura às artes, publicação de livros, à imprensa, aos filmes, peças de teatro. Artistas eram perseguidos, presos, espancados e exilados. Como Caetano Veloso e Gilberto Gil, exilados na Inglaterra; Chico Buarque, na Itália; Geraldo ‘Caminhando’ Vandré. Jornais destruídos. ‘Empastelados’.

O Ato Institucional Número 5, de 13 de dezembro de 1968, fechou o Congresso Nacional, a Câmara Federal, o Senado da República, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. – Centenas de governadores, prefeitos, senadores da República, deputados federais, deputados estaduais, vereadores foram cassados. Em 1980, Luiz Inácio Lula da Silva foi preso. Por greve.

Cronologia

1954
Getúlio Vargas suicida-se

1964
Golpe depõe João Goulart

1968
Revoltas estudantis e AI-5

1969
Emílio G, Médici assume

1974
Ernesto Geisel no poder

1979
Anistia no Brasil

1980
Atentado à OAB

1981
Riocentro

1982
Morre Alexandre Baumgarten

1984
Estado de Sítio e Diretas já

1985
Colégio Eleitoral

1988
Nova Constituição

Exclusivo

• Mortos e desaparecidos – 470
• Mortos no campo – 7 mil
• Exilados – 10 mil
• Exonerados nas Forças Armadas– 6 mil
• Indígenas mortos em obras faraônicas: 12 mil
• Pedidos de reparação econômica à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça– 65 mil
• Denúncias de tortura registradas pelo Superior Tribunal Militar – Duas mil
• Censura – aos veículos de comunicação, às artes, espetáculos, indústria cinematográfica
• Artistas exilados – Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Geraldo Vadré
• Atentados – OAB [1980], bancas de revistas [1981], Riocentro [1981]
• Morte suspeita – Jornalista Alexandre Von Baugartem
• Derrota das diretas já – abril de 1984
• Estado de sítio – 1984
• Nova República – Morre Tancredo Neves. Assume José Sarney
• Abertura dos arquivos do Deops – SP – 1991
• Abertura dos arquivos do Deops – GO – 1995
• Lei 9.140 – Dos Mortos e desaparecidos – 10 de dezembro de 1996
• Comissão Nacional da Verdade – 2012 e encerramento em 10 de dezembro de 2014
• Reconhecimento, por DNA, de corpos de desaparecidos – 2018