Paulo Guedes é repreendido no Senado ao defender PEC da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrou em atrito com senadores ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2001 da reforma da previdência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta (27). O debate, que seria feito sobre o endividamento dos estados e a Lei Kandir, acabou sendo dominado pelas mudanças nas aposentadorias.

Por Iram Alfaia
 

Paulo Guedes - Marcos Brandão/Agência Senado

Questionado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) sobre o fim da seguridade social, Paulo Guedes disse que a proposta do governo tinha como alvo cortar privilégios e deu exemplo de senadores que ao se aposentar ganham 30 vezes mais do que o teto do INSS.

Ao ser corrigido por Kátia Abreu (PDT-TO), que disse que os parlamentares se aposentam no teto, o ministro mandou a senadora calar a boca.

“Ministro o senhor não vai desrespeitar senadores aqui. O senhor adiou três vezes a sua vinda. Respeite os senadores que são os verdadeiros representantes do povo”, advertiu o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM).

Ânimos aplacados, o ministro dividiu a proposta de em duas fases. “A primeira consiste em reduzir as desigualdades regionais e privilégios, cobrando de quem ganha mais. A segunda fase será de transição para o sistema de capitalização porque o atual modelo de repartição quebrou”.

Sobre as mudanças que estão sendo proposta como a retirada do texto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, o ministro afirmou que não seria contra desde que fosse preservado a economia de R$ 1 trilhão para migrar ao sistema de capitalização pelo qual o brasileiro fará uma poupança para se aposentar no futuro.

O senador Paulo Paim desafiou o ministro a revelar quais privilégios a proposta está acabando. O petista também destacou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos quais de 30 países que adotaram o sistema de capitalização 18 recuaram. O caso do Chile, segundo o senador, é o mais dramático com aposentados se suicidando.

O ministro discordou do senador. Segundo ele, se o Chile aumentar em dois por cento de imposto resolve o seu problema com os aposentados, pois se trata de um país com crescimento acima de 5% em 30 anos.

Paim rebateu dizendo que mesmo assim o sistema quebrou, mesmo com dinheiro entrando. “O nosso quebrou antes do dinheiro entrar”, rebateu Guedes.

Guedes disse que quer adotar no sistema de capitalização o regime “nocional” no qual o trabalhador terá a noção de quanto o trabalhador contribuiu ao longo da vida. “Se na hora de se aposentar for menor que um salário mínimo vamos fazer um imposto de renda negativo para igualar ao salário”, disse.

O ministro ouviu do senador Paim que a proposta do jeito que está não vai passar. Ou seja, uma proposta que atinge sobretudo os trabalhadores que ganham menos.

No final, o ministro disse que vai comparecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados onde está sendo avaliado a constitucionalidade da matéria. “Eu só não fui porque me aconselharam a não ir dizendo que o meu partido (PSL) iria atirar em mim e não tinha relator”, disse.