Publicado 06/03/2019 19:48
Na economia, e não na política, os fins justificam os meios, mesmo os mais absurdos. Essa é a infeliz percepção que se tem ao analisar as condições impostas pela propaganda a favor da “reforma” da Previdência Social. Para os seus portadores, é impossível conciliar o bem do país com seu próprio desenvolvimento pessoal. A ideia é a seguinte: para evitar o pior, cada trabalhador deve se conscientizar sobre a importância de equacionar o seu caso pessoal a fim de garantir por algum meio a sua aposentadoria.
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Quanto antes o fizer, menor será a poupança mensal que precisará reservar para garantir o futuro. Uns poucos, quem sabe, serão capazes de administrar, eles mesmos, com razoável competência, os capitais que irão acumular. Mas a grande maioria, sem qualquer vocação para as finanças e sem tempo para estudar os diversos e complexos aspectos envolvidos em investimentos de longo prazo, terá forçosamente de apelar para os fundos de pensão e para os planos abertos de previdência privada.
Imposto de Renda
Hoje no Brasil a impressão que se tem é que essas instituições nadam em dinheiro. No final do ano de 2000, o país foi arrastado para o debate a respeito da proposta de área econômica do governo de taxar os fundos de pensão como forma de aumentar o salário mínimo. A ideia era, além de ineficiente, demagógica. E essencialmente perversa — uma característica típica do neoliberalismo quando o assunto é a chamada questão social.
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A medida faria o beneficiário pagar imposto duas vezes: uma ao aplicar, outra ao receber o benefício. Isso elevaria o salário mínimo, mas penalizaria as aposentadorias. O governo de então, liderado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), justificava a proposta alegando que havia um incentivo fiscal de 12% do total dos rendimentos tributáveis.
É bom esclarecer que esse incentivo não quer dizer isenção. O Imposto de Renda não deixa de ser pago. Seu recolhimento é apenas postergado ou, em linguagem contábil, diferido. Mas o esclarecimento que precisa ser enfatizado é o de que os patrocinadores dessa modalidade de aposentadoria estão pouco interessados sobre como será o futuro dos trabalhadores.
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O importante, para os neoliberais, é que os fundos de pensão recolhem uma imensa massa de dinheiro que é investida em imóveis, em títulos de renda fixa ou em ações. As previsões catastróficas da falência da Previdência Social foram a principal razão para estimular os fundos de pensão.
Mulheres e filhos
O Banco Mundial vive divulgando dados para dizer que a forma como as pensões são pagas não condiz com o cenário do século XXI, que inclui trabalho sem carteira assinada, mais mulheres no mercado e aumento do número de idosos. Por isso, a “reforma” se torna inevitável. “Os problemas de longo prazo, como envelhecimento e outras mudanças sociais, são igualmente importantes para o debate”, diz o ex-diretor da unidade de proteção social do Bird, Robert Holzman.
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Segundo o Banco Mundial, muitos sistemas previdenciários foram elaborados numa época em que as pessoas não mudavam de emprego com frequência. Hoje, as mulheres muitas vezes precisam interromper suas carreiras para cuidar dos filhos e, geralmente, têm salários mais baixos. Esses e outros motivos, segundo o Banco Mundial, tornaram os sistemas atuais insustentáveis.
Segundo a instituição, apesar de o problema ser mundial os países pobres são os que mais sofrem: o número de idosos cresce, mas não há riqueza suficiente para arcar com os proventos básicos. Além disso, nesses países os gastos com aposentadorias costumam flutuar para tapar rombos no orçamento — o que pode gerar séries crises econômicas.
Fontes de financiamento
O relatório do Banco Mundial cita, “como exemplo dramático”, a crise de 1998 no Brasil, “quando um déficit fiscal de mais de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) desencadeou um colapso na esteira das crises financeiras da Ásia oriental e da Rússia”. “Dois terços daquele déficit, cerca de 4% do PIB, foram causados pelo custo das aposentadorias”, aponta o documento.
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O Banco Mundial diz que não há receita global, mas faz algumas sugestões. Uma delas é esticar o tempo de trabalho exigido para aposentadoria. “Se esse tempo não for ampliado, muitos correrão o risco de ficar na pobreza”, diz o estudo. No geral, o Banco Mundial recomenda que os países adotem sistemas mais flexíveis, com contribuições variando de acordo com a renda. Também foram sugeridas contas previdenciárias individuais — a chamada contribuição definida. Para a América Latina, o Banco Mundial diz que os Estados devem ampliar as fontes de financiamento de seus sistemas previdenciários, se quiser estender, de fato, os benefícios a todos.
Os fatos jogam contra a proposta do Banco Mundial: nos países latino-americanos em que o sistema de contas individuais foi adotado, o número de potenciais beneficiários é muito baixo devido ao elevado grau de informalidade do mercado de trabalho. Na média, metade dos trabalhadores da região não possui carteira assinada e, por isso, nem contribuem e nem se beneficiam da previdência.
Medida de FHC
A verdade é que os planos de previdência ainda são investimento para poucos, apesar do forte crescimento desse mercado nos últimos anos. É o que mostra uma pesquisa feita com 2 mil participantes da feira de finanças pessoais Expo Money, a mais importante nesse segmento. Apesar de o público ser formado por investidores das classes A e B, segundo a metodologia oficial, apenas 35% disseram já aplicar num plano de previdência. Outros 16% afirmaram não ter sequer a intenção de investir num produto do tipo.
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Outro fator que pesa contra os fundos de pensão é a medida estabelecida por FHC de permitir o recebimento dos benefícios somente com a idade mínima de 60 ou 65 anos — dependendo do tipo de plano. Era uma evidente quebra de contrato. “Nossa intenção é evitar o desequilíbrio do sistema”, disse, à época, José Roberto Savoia, secretário-adjunto da Secretaria da Previdência Complementar (SPC).
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Quando esse buraco vai aparecer? Nem os técnicos do Ministério arriscaram um palpite. Limitam-se a dizer que o sistema poderá ter problemas em “alguns anos”. Mas todos concordam que ele vai aparecer. Por isso, em várias partes do mundo os trabalhadores lutam por um sistema público de previdência.
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