Sérgio Moro e o uso político da justiça

O novo governo tomou posse há nove semanas e um alto funcionário já caiu por envolvimento em um escândalo de corrupção. Não indica nada de bom para Bolsonaro, que chegou à presidência com uma campanha contra a corrupção

Diante das acusações de corrupção contra o partido de Bolsonaro (o Partido Social Liberal), seu círculo mais próximo e seus familiares, o ministro Moro se mantém em silêncio. Mutismo que se agrava quando se analisa o pacote de medidas contra o crime e a corrupção que ele propôs na semana passada. É uma proposta que não só tem poucas novidades, mas que, se aprovada, poderá ser contraproducente para o Brasil.

O pacote judicial de Moro se resume em três propostas: a liberalização da posse de armas de fogo, a prisão dos condenados em segunda instância (embora existam apelações, como o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e a criação de novos instrumentos para facilitar o uso do mecanismo da delação premiada.

Em conjunto, esta reforma corre o risco de provocar um aumento na violência policial — ao diminuir as penas para os policiais que tenham assassinado sem motivo a um indivíduo (apenas em 2017, dos quase 64.000 assassinatos ocorridos no país, 5144 ocorreram em operações policiais) — e lotar ainda mais os cárceres brasileiros nos quais, para muitos analistas, são mais escolas do crime do que centros de reintegração social.

O mais importante da reforma de Moro é o que ela não inclui e que, por isso mesmo, se trata de um feixe de propostas que não ataca a origem da corrupção. Seu pacote não impõe tetos para as doações de pessoas físicas às campanhas eleitorais, e isso permite às empresas driblar a proibição às contribuições empresariais decidida pelo STF em 2015. Não põe também limites ao uso de dinheiro em uma campanha eleitoral, um caminho clássico para esconder gastos duvidosos. Talvez a ausência mais notória seja a da penalização dos gastos ilegais de campanha.
Quando esteve à frente da Operação Lava Jato, Moro dizia que esta ação tinha que ser um delito, um “crime contra a democracia”. Mas agora decidiu deixar isso de lado.

A Operação Lava Jato foi uma investigação sem precedentes na América Latina e revelou quão profundamente a corrupção está arraigada no Brasil.

Mas se Sérgio Moro não alterar sua reforma judicial ou condenar e dar autonomia para julgar possíveis casos de corrupção no círculo íntimo Bolsonaro, no final também poderá fazer com que o legado da Lava Jato não seja bom: ter feito um uso político da justiça.

As consequências da operação Moro, iniciada em 2014, foram enormes: centenas de pessoas foram presas, o ex-presidente Lula da Silva está na prisão e o rejeição à política tradicional foi decisivo para a vitória da Bolsonaro, que centrou seu discurso na erradicação da corrupção.

Não há como negar que Sérgio Moro desempenhou um papel decisivo no processo eleitoral de 2018 e é também inevitável notar que a investigação que conduziu acabou sendo favorável a Bolsonaro. Quando Lula liderou as pesquisas para reconquistar a presidência, Moro intensificou a perseguição ao ex-presidente, que foi presom em abril de 2018.

Então, poucos dias depois da vitória eleitoral de Bolsonaro, quando foi anunciado que Moro faria parte do novo governo, para muitos de seus críticos a parcialidade do juiz se confirmou: Moro politizou a justiça brasileira. Este é o lugar onde as questões são particularmente importantes – Moro usou estes métodos no processo judicial e não incluiu, como se viu em seu próprio veredito condenando Lula nenhuma evidência direta de atos ilícitos.

Cinco anos de pesquisa – isso permite examinar o legado de Lava Jato: a percepção de corrupção aumentou no Brasil e o precedente de Lula não serviu para o ex-presidente Michel Temer fosse afastado, embora algumas investigações demonstrassem seu envolvimento em atos de corrupção. Hoje, figuras políticas e empresariais alvos da Lava Jato – Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci e João Santana – libertados da prisão e sem desistir de ganhos ilícitos obtidos, estão cumprindo suas sentenças em prisão domiciliar. Enquanto Lula está na prisão após ser condenado duas vezes por "atos de comércio indeterminado". Odebrecht, por exemplo, está preso em sua mansão em São Paulo.

Desde o fim da ditadura militar, em 1985, apenas um (Fernando Henrique Cardoso) de cinco presidentes democraticamente eleitos não foi demitido ou diretamente envolvido em um escândalo de corrupção. Isso revela que o desvio de dinheiro público é um problema que deve ser tratado sem recorrer a propostas que atacam a corrupção, mas não erradicam das raízes.

Nesse sentido, Moro teria que refazer a sua reforma judicial e abraçar as mudanças que são realmente necessários: reestruturar o financiamento das campanhas e o sistema eleitoral. Este esquema é o que permite, a fim de governar e criar maiorias parlamentares, que os líderes aceitem compromissos – às vezes fora da lei – que abrem as portas para a corrupção.

*Gaspard Estrada é diretor executivo do Observatório Político da América Latina e Caribe (OPALC) em Paris. William Bourdon é advogado e presidente fundador da Associação para a Proteção e Defesa de Vítimas de Crimes Econômicos

Fonte: The New York Times
Tradução: José Carlos Ruy