Sob ataques, Moro vai a Congresso para protocolar o “pacote anticrime”

O “pacote” prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

Para Flavio Dino, porém, o foco do pacote na legislação e a lógica em prender mais formam uma “demagogia populista, simbólica e equivocada”, que pode piorar a situação da criminalidade no Brasil. “Quem estuda a segurança pública no Brasil tem sublinhado, ao longo das últimas décadas, que mais importante do que a mudança de leis são as mudanças de gestão e de práticas. Gastar muita energia em mudança de leis – quando o centro do problema está na estrutura e na forma de atuação do sistema policial de modo geral – é uma prioridade equivocada”, afirma o governador maranhense.

Já na avaliação dos “Juízes para a Democracia”, o projeto evita “enfrentar os principais desafios para a superação da violência e do crime” – o que levará a AJD a “rejeitar veementemente o pacote, tal como lançado”. Eles acusam Moro de não apresentar “seus pressupostos”, nem “estudos técnicos que suportem as ideias fragilmente expostas”. Além disso, consideram que o “pacote” moro-bolsonarista não se baseia nos “princípios que norteiam a preservação da dignidade humana no contexto do Estado Democrático de Direito”.

Tramitação

A previsão é que Moro apresente o projeto ao Congresso nesta terça-feira acompanhado da mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do Planalto.

Nas últimas semanas, Moro se reuniu com parlamentares, governadores, secretários de Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. Embora afirme que espera sugestões da sociedade civil para aprimorar o “pacote”, o ministro não tem conquistado adesões de peso às suas propostas.

O projeto de lei anticrime vai tramitar paralelamente à proposta de reforma da Previdência, a ser apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (20). Logo depois de assinar o texto, Bolsonaro deve fazer um pronunciamento à Nação, para apresentar seu projeto, ainda pouco conhecido até por membros do governo.

Da Redação, com agências