STF pauta aborto, homofobia, porte de drogas e prisão em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) – que acaba de retomar suas atividades – terá grandes decisões a tomar em 2019. A pauta de votações no primeiro semestre divulgada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, mostra quais são os temas prioritários entre 1.170 processos prontos para julgamento. Confira as principais votações mês a mês.

Sede do STF

Fevereiro: criminalização da homofobia e salários de servidores
Em 13 de fevereiro, o STF discute a possibilidade de criminalizar a homofobia. São duas ações: uma relatada por Celso de Mello e outra por Edson Fachin. O objetivo de ambas é criminalizar a homofobia em casos de ofensas, agressões e quaisquer discriminações causadas pela orientação sexual de cada indivíduo. As ações são de autoria do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

No mesmo mês, a Corte julga uma ação que autoriza a redução do salário e da carga horária de servidores públicos quando os gastos com a folha de pagamentos superarem o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, sete estados já declararam calamidade financeira por não conseguirem bancar despesas obrigatórias com funcionários e fornecedores.

Março: apreensão de jovens que cometam crimes
Uma ação do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, deseja retirar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e facilitar a apreensão de jovens que tenham cometido infração. A ação data de 2005 e deve ser julgada em 13 de março. O partido pede que seja retirada a parte do ECA que criminaliza a apreensão de criança ou adolescente sem ordem judicial. Hoje, eles só podem ser apreendidos em “situação de flagrante delito”. A ação está sob responsabilidade de Gilmar Mendes.

Outra ação a ser julgada no mesmo dia é a análise de casos de caixa dois – quando o candidato ou partido recebe doação e não declara – com conexões com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A questão é se eles devem ser encaminhados para a Justiça Federal ou para a Justiça Eleitoral. As duas turmas do STF têm tido entendimentos diferentes sobre o assunto e, por isso, o plenário deve adotar uma nova definição.

Abril: prisão em segunda instância
Discussão com impacto direto no ex-presidente Lula (PT), condenado e preso injustamente na Operação Lava Jato, a prisão após condenação em segunda instância será pautada em 10 de abril. Em 2016, entendimento da Corte determinou que era possível haver execução antecipada da pena, mas a decisão é controversa. Agora, o plenário pode manter ou derrubar o entendimento. Caso seja revista, prisões antes do esgotamento de todos os recursos não serão mais permitidas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 169 mil presos podem ser impactados pela votação.

Maio: aborto, remédios de alto custo e aplicativos de transporte
Em 22 de maio, a possibilidade de mulheres infectadas pelo vírus da zika terem o direito ao aborto entra em pauta. Hoje, o aborto é permitido em caso de estupro ou com a comprovação de que o bebê tem anencefalia. A ação é da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e é relatada pela ministra Cármen Lúcia. No mesmo dia, o STF julga a responsabilidade do poder público em distribuir medicamentos de alto custo para a população. A análise está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

Em 30 de maio, o STF retoma julgamento sobre a possibilidade de proibição o uso de carros particulares para o transporte remunerado individual de pessoas. A decisão tem impacto direto em empresas de aplicativos de transportes. A ação está sob responsabilidade de Luís Roberto Barroso.

Junho: porte de drogas
O Supremo retoma em 5 de junho o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. As discussões foram interrompidas em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Agora, o ministro Gilmar Mendes relata a ação.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo