Dias Toffoli determina votação secreta para a eleição no Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu ao pedido formulado pelo Solidariedade e pelo MDB e determinar que seja secreta a votação para eleger o novo presidente do Senado. Em 9 de janeiro, o ministro já havia determinado a votação secreta para a eleição, afastando decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que havia decidido que a escolha fosse feita com voto aberto. O Senado retomará a votação neste sábado (2), às 11 horas.
Publicado 02/02/2019 08:23
MDB e Solidariedade fizeram três pedidos ao STF: que fosse assegurada a validade do regimento interno da Casa que prevê a eleição de forma secreta; que fosse anulada a votação da 'questão de ordem' submetida ao plenário pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que tratava da votação aberta aos cargos da mesa diretora; e que fosse reconhecido que candidatos à Presidência do Senado Federal não possam em nenhum momento presidir reuniões preparatórias.
"Defiro o pedido incidental formulado (Petição/STF nº 3361/19) para assegurar a observância do art. 60, caput , do RISF, de modo que as eleições para os membros da Mesa Diretora do Senado Federal sejam realizadas por escrutínio secreto", determinou Toffoli, em decisão assinada na madrugada deste sábado.
"Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao Plenário pelo Senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o Senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos na sessão marcada", determinou o ministro.
Fundamentação
Uma das alegações dos partidos era a de que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), como candidato declarado à Presidência do Senado Federal, não poderia conduzir a reunião preparatória de escolha dos membros da Mesa Diretora. Além disso, as duas siglas sustentam que o STF "não poderia aceitar uma manobra" que esvaziaria a decisão do próprio Toffoli, do mês passado.
"A confusa e infeliz condução dos trabalhos preparatórios pelo senador Davi Alcolumbre violou, ademais, um princípio comezinho de direito eleitoral. Candidatos são candidatos; candidatos não podem ostentar essa condição e, ao mesmo tempo, controlar os rumos do processo eleitoral", sustentaram os dois partidos.
Para Solidariedade e o MDB, a conduta de Alcolumbre "fere os princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem guiar a ação de todos os agentes políticos, não a trapaça".
Embate com o governo
Apesar de afirmar que não iria se envolver nas eleições das mesas do Congresso, o governo Bolsonaro contabilizou um pequeno desgaste na eleição da Câmara e pode ter consolidado o Senado como foco de resistência com as manobras de Davi Alcolumbre.
Alcolumbre é tido como baixo-clero entre os senadores e serviu de aríete político contra Renan.
O ex-presidente do Senado e favorito na disputa deste sábado havia dado entrevistas tentando diminuir o ímpeto governista contra sua candidatura declarando que era um "novo Renan", mas a forma truculenta do ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni de agir no Senado através do preposto de seu partido pode ter sepultado o "novo Renan" e conduzir à cadeira de presidente do Congresso o "velho Renan" com mais disposição e determinação de resistir à pauta do governo Bolsonaro.