Publicado 19/01/2019 09:27
JOÃO GOULART FILHO*
Querem transferir recursos dos aposentados para o sistema financeiro. E, para convencer o país de seus propósitos, o governo e alguns meios de comunicação apregoam que a Previdência pública é deficitária e inviável. Nada mais longe da verdade. A Previdência sempre foi e continua sendo superavitária. A prova disso está no recente estudo publicado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (ANFIP).
Na edição referente a 2017 de sua “Análise da Seguridade Social”, divulgada no final do ano passado, a ANFIP demonstra cabalmente que, para fabricar o “déficit” que o governo propala, foi necessário fraudar escandalosamente os números da Previdência. Foi necessário desconsiderar diversas receitas da Previdência e inflar os gastos. Uma delas é a receita de R$ 113 bilhões, desviada pela Desvinculação das Receitas da União (DRU), em 2017. A outra é o rendimento financeiro da Previdência, de R$ 46 bilhões. Ao todo, R$ 159 bilhões. Por fim, foram desconsiderados os recursos da compensação da desoneração da folha e as verbas do PIS/PASEP, aplicadas no BNDES.
Mas não foi só isso. Segundo a ANFIP, o governo ainda acrescentou, ilegalmente, como despesas da Previdência, gastos que não são do órgão. Foi o caso das despesas do Regime Próprio dos Servidores Civis e as despesas do Regime Próprio dos Militares. Desconsiderou solenemente que esses dois regimes não fazem parte do Sistema Previdenciário, ou seja, não estão no orçamento e nem na previsão de gastos da Seguridade Social. Misturar as despesas dos três regimes, o Regime Geral da Previdência, com o dos servidores civis e dos militares, é no mínimo uma atitude de má fé. Só fazem isso para fabricar um déficit que não existe.
Além do mais, o governo somou, em sua conta para produzir o rombo, as despesas com inativos e pensionistas de servidores e policiais militares pagos à conta do Fundo Constitucional do DF e também de servidores dos ex-territórios federais. Só para se ter uma ideia da discrepância, a contribuição dos policiais do DF vai toda para o orçamento do Distrito Federal, mas as despesas são computadas com sendo da Previdência Social.
Se retirarmos da conta fraudada do governo as despesas indevidas, o suposto déficit da Previdência de 2017, que o governo alardeia que é de R$ 290 bilhões, reduz-se a R$ 56,858 bilhões. Porém, se retirarmos desta conta o que foi subtraído do lado da receita: desvio pela DRU: R$ 113,468 bilhões; demais receitas não consideradas pelo governo: R$ 45,582 bilhões e desonerações: R$ 141,177 bilhões, o resultado passa a ser positivo em R$ 414,145 bilhões. Descontados os R$ 56,858 bilhões do “déficit”, teríamos um superávit de R$ 300,227 bilhões. Muito longe do déficit propalado pelo governo. Todos esses números são de 2017, ano em que a crise estava mais grave do que 2018.
Esse resultados desmentem o governo. O Planalto insiste em fabricar um déficit que não existe para justificar o seu assalto aos sagrados direitos dos trabalhadores.
Mais ridículo ainda são articulistas mal intencionados de certos jornais, como foi o caso do colunista Pedro Fernando Neryem, do jornal paranaense “Gazeta do Povo”, que, em sua cruzada contra os trabalhadores, sentiu a necessidade de injuriar o ex-presidente João Goulart. Segundo esse escriba e fantoche de banqueiros, Jango seria o grande responsável pela suposta crise atual da Previdência. Isso porque, segundo ele, João Goulart “irresponsavelmente” acabou, em 1962, com a idade mínima de 55 anos para aposentadoria. O título de seu artigo é “O dia em que João Goulart quebrou a Previdência”. Diz isto com o maior cinismo histórico, 56 anos depois da referida lei promulgada.
Esse arroubo contra Jango só revela a facciosidade e a falta de argumentos para justificar o assalto pretendido pelo governo aos recursos da Previdência. Ao criticar uma medida tomada há mais de 56 anos, a favor dos trabalhadores, como causa de uma suposta queda da arrecadação da Previdência atualmente, o colunista acaba na verdade se desmoralizando pela falta de um raciocínio mais lúcido, ou de intenção política fora da realidade jornalística. Não parece coisa séria.
Sua coluna não consegue ligar uma coisa à outra, não diz palavra sobre os verdadeiros privilégios que existem na Previdência, e acaba reforçando o que, todos já conheciam: a grande sensibilidade de meu pai, o ex-presidente Jango, na defesa do país e dos direitos dos trabalhadores.
Jango foi o presidente dos trabalhadores
É verdade. Jango realmente acabou com a dupla exigência, o tempo de contribuição de 35 e 30 anos para homens e mulheres respectivamente, e ainda a necessidade de uma idade mínima de 55 anos exigidos para que o trabalhador ou a trabalhadora pudessem se aposentar. As duas exigências dificultavam em muito que os trabalhadores brasileiros se aposentassem. Era uma cláusula draconiana contra o povo mais humilde. Ela tinha que ser abolida.
A Lei nº 4.130, de 28 de Agosto de 1962, sancionada por Jango, e lembrada pelo articulista, realmente corrigiu essa injustiça. A dupla exigência era absurda. Até porque havia uma particularidade da época que praticamente proibia os brasileiros de se aposentarem. A expectativa de vida da população brasileira na década de 60, segundo o IBGE, era em média de 54 anos. Em algumas regiões ela era ainda mais baixa.
Exigir que homens contribuíssem por 35 anos e as mulheres com 30 anos e os dois tivessem que ter idade superior a 55 anos para se aposentar era uma condição na medida para que ninguém conseguisse se aposentar. Bem ao gosto dos “reformadores da Previdência”. Esta justa medida tomada por Jango permaneceu mesmo durante o regime militar, consolidou-se na Constituição Cidadã de 1988 e só veio a ser modificada por FHC, com seu fatídico Fator Previdenciário e, em 2015, com o modelo 85/95. Os dois modelos já reintroduziam a idade como limitante para a aposentadoria.
Como herdeiro de Getúlio e um trabalhista altamente sensível aos anseios do povo, Jango não podia dormir, e não dormiu, com um barulho desses. Intercedeu, como de hábito, a favor dos trabalhadores. Atacá-lo, portanto, por ele ter combatido essas injustiças – que eram e continuam a ser cometidas até hoje pelos parasitas e especuladores de todo o tipo – só reforça a grande admiração que o povo brasileiro tinha e continua a ter por seu governo.
Jango foi o presidente dos trabalhadores, o presidente do 13º salario, o presidente que outorgou como ministro 100% de aumento do salário mínimo para melhorar o poder de compra dos trabalhadores e com isto desenvolver a indústria de bens de consumo do Brasil.
* João Goulart Filho preside o Instituto João Goulart, é presidente do Partido Pátria Livre no DF e vice presidente nacional da legenda.
Publicado no site Hora do Povo