Orlando Silva critica decreto que facilita armamento da população
Um dia após a assinatura do decreto presidencial facilitando o porte de armas no Brasil, o deputado federal (PCdoB-SP) e líder da bancada comunista na Câmara, Orlando Silva criticou, nesta quarta-feira (16), o "libera geral" indicado no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Publicado 16/01/2019 19:10
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar comenta que há pelo menos dois problemas fundamentais neste documento assinado pelo presidente. Segundo ele, o decreto não passou pela casa legislativa que é o Congresso Nacional e segundo, a medida não considerou os dados de redução da mortalidade desde a implementação do Estatuto do Desarmamento.
"Há uma exacerbação das competências do presidente. O decreto vai além do poder regulamentador que deveria ter, o que se fez foi o que o Congresso Nacional deveria fazer, se legislou, se criou direito novo no que diz respeito ao porte de armas. Portanto, há um abuso e iremos tomar medidas judiciais para contestar o decreto", esclarece Orlando.
Segundo o deputado, com a medida, o presidente sinaliza um impacto que poderá agravar ainda mais o problema da violência no Brasil. "O crime vai ser armado por cidadãos de bem. Creio que os números mostram que boa parte da diminuição do número de homicídios se deve a redução do porte de armas no Brasil.
Confira o vídeo do deputado Orlando Silva: