Sérgio Moro assume prometendo afronta à Constituição

Em seu primeiro discurso de posse como ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro disse que o Brasil ‘não será um porto seguro para criminosos e para o produto de seus crimes’, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. “Quando países não cooperam, quem ganha é somente o criminoso. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários”, disse, sem citar explicitamente o caso mais notório, o do italiano Cesare Battisti.

Moro elencou as primeiras medidas que quer tomar a partir de agora e disse que uma delas será enviar para o Congresso já em fevereiro um projeto de lei anticrime. “A missão prioritária dada pelo presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão”, disse.

Moro afirmou também que o projeto de lei pretende deixar mais claro que a regra deve ser a da execução da condenação criminal após decisão da segunda instância, uma afronta explícita à Constituição. “Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere, consolidando tal avanço de uma maneira mais clara na lei. Processo sem fim é justiça nenhuma”, disse.

Rogério Cezar Cerqueira Leite

O ex-juiz da Operação Lava Jato assume o Ministério com promessas que fizeram dele uma figura contestada por juristas constitucionalistas e personalidades democráticas. Entre tantos, existe o caso de Rogério Cezar Cerqueira Leite — físico, professor emérito da Unicamp e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia — em artigo no jornal Folha de S. Paulo de 11 de outubro de 2016, intitulado “Desvendando Moro”. Para ele, Moro é um justiceiro messiânico, assim como “seus sequazes da Promotoria Pública”.

Ele comparou o ex-juiz ao dominicano Girolamo Savonarola, “representante tardio do puritanismo medieval”. “É notável o fato de que Savonarola e Leonardo da Vinci tenham nascido no mesmo ano. Morria a Idade Média estrebuchando e nascia fulgurante o Renascimento. Educado por seu avô, empedernido moralista, o jovem Savonarola agiganta-se contra a corrupção da aristocracia e da igreja. Para ele ter existido era absolutamente necessário o campo fértil da corrupção que permeou o início do Renascimento”, escreveu.

Rogério Cezar Cerqueira Leite disse que Moro seria terrivelmente infeliz se não existisse “corrupção” para ser combatida. “Todavia existe uma diferença essencial, apesar das muitas conformidades, entre o fanático dominicano e o juiz do Paraná — não há indícios de parcialidade nos registros históricos da exuberante vida de Savonarola, como aliás aponta o jovem Maquiavel, o mais fecundo pensador do Renascimento italiano”, escreveu.

Para ele, era preciso adicionar um outro componente à constituição da personalidade de Moro — “o sentimento aristocrático, isto é, a sensação, inconsciente por vezes, de que se é superior ao resto da humanidade e de que lhe é destinado um lugar de dominância sobre os demais, o que poderíamos chamar de ‘síndrome do escolhido’”. “Essa convicção tem como consequência inexorável o postulado de que o plebeu que chega a status sociais elevados é um usurpador. Lula é um usurpador e, portanto, precisa ser caçado”, avaliou. Segundo Rogério Cezar Cerqueira Leite, a corrupção era quase que apenas um pretexto. “Moro não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista”, acrescentou.

Da redação