Discurso de Paulo Guedes repete terrorismo contra a Previdência 

O discurso do superministro da Economia, Paulo Guedes, na sua posse é um desses típicos produtos demagógicos do populismo neoliberal. Segundo ele, a "reforma" da Previdência Social é a prioridade do país, que garantiria 10 anos de crescimento sustentável. Na avaliação do ministro, a Previdência brasileira é hoje uma “fábrica de desigualdades”. “Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores”, disse Guedes.

Ao incluir a “classe política” em sua retórica, o ministro deu o tom de como será a relação do governo com o Congresso Nacional. De acordo com ele, “o resultado das eleições deu o recado aos políticos de que eles não estão conseguindo ajudar o país”, afirmou. O ministro advertiu, porém, que, se o governo não for bem-sucedido na aprovação da "reforma" da Previdência, será necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desvincular e desindexar todas as receitas e despesas do Orçamento.

Déficit público

Foi um discurso chantagista, com conotação de falso moralismo. Para ele, o Executivo tentou comprar parlamentares e o Judiciário “prendeu quem comprou e quem vendeu”. “Houve uma mudança de eixo, após 30 anos de revezamento da centro-esquerda, há agora aliança de conservadores no costume e liberais na economia. Nossa democracia estava capenga sem isso”, completou. Guedes disse que o primeiro diagnóstico de sua equipe é que é necessário controlar a expansão dos gastos públicos, que chamou de “mal maior”.

Esse discurso neoliberal de que sem a “reforma” da Previdência Social não há como o país crescer é antigo. Seus portadores sequer questionam se as fontes garantidoras da poupança advinda das contribuições ao setor serão suficientes para cobrir tanta responsabilidade. É uma receita repetida desde meados da década de 1990, quando surgiu a pregação de que essa “reforma” é imprescindível para combater o “déficit” que compromete o “ajuste fiscal” e inviabiliza a Previdência Social.

Até o final de 1997, o déficit público de 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB) não era algo preocupante. Um ano mais tarde, depois de um malogrado pacote de 51 medidas anunciado pelo governo para cortar gastos e aumentar receitas, o déficit público já era superior a 7% do PIB. O galope decorreu da elevação da taxa de juros posta na estratosfera para escudar o “Plano Real” de “ataques especulativos” depois do furacão que começou a girar na Ásia e se transformou numa tormenta financeira que convulsionava o mundo.

Vulnerabilidade externa

Desde então, o que se ouviu dos neoliberais foi a necessidade de um duro “ajuste fiscal”. O conjunto de medidas adotado naquela época conduziu o país ao fundo do poço. “Ninguém gosta de recessão, evidentemente. Mas, se esse for o preço a pagar por um saneamento verdadeiro das contas, o país terá, mais à frente, todas as condições de retomar o crescimento em bases sólidas. A conta será tanto mais alta quanto mais tempo demorar para que o ajuste seja feito”, disse o então o ministro da Fazenda, Pedro Malan.

Segundo ele, cuidar dos “desajustes”, apertando os cintos alguns furos a mais, era a única saída que restava ao Brasil para reduzir a vulnerabilidade externa. Para garantir o empréstimo emergencial pleiteado junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo comprometeu-se, num comunicado conjunto divulgado em Washington no encerramento da reunião anual daquele organismo internacional, a buscar um superávit primário de 2,5% a 3% do PIB. Isso significava que o país teria de cortar cerca de R$ 25 bilhões do orçamento de 1999 para pagar parte dos encargos de uma dívida que nunca mais pararia de crescer.

Alimentada pelos juros altos, ela já gerava encargos anuais de aproximadamente R$ 70 bilhões e se transformou na bomba-relógio que passou a ameaçar o país. A última vez que o setor público — União, Estados e municípios — havia conseguido um superávit primário em suas contas foi em 1995. O governo não conseguia ter superávits primários porque o “Plano Real” instituiu a taxa de juros elevada como instrumento de combate à inflação. “O governo vai ter de cortar agora na veia, no osso, no sangue, na carne”, disse Malan. Isso, evidentemente, não incluía os juros. Foi aí que entrou a pressão pela “reforma” da Previdência Social, da qual o país não mais se livrou.

Da redação