Haroldo Lima: O PCdoB e a negritude
Mais um Dia Nacional da Consciência Negra comemora-se no país. Para a democracia brasileira, especialmente para a negritude de nossa terra, esse ano foi marcado pelo retrocesso, pela vitória nas urnas de um presidente racista, homofóbico, misógino, pró-ditadura, pró-tortura e americanista.
Publicado 20/11/2018 12:30
Não podemos aceitar que a política da segregação, o racismo, se instaure entre nós como política de Estado, porque é injusta e nos enfraquece como Nação. Por isso, componentes importantes da Frente Ampla que precisamos construir hoje no Brasil são a luta contra o racismo, a homofobia, a misoginia e também o americanismo em nossa política externa.
O Partido Comunista do Brasil rejubila-se com as homenagens que nesse dia são feitas à negritude brasileira e alegra-se por ter participado de batalhas onde conquistas foram alcançadas pelos negros na sua luta de libertação e pela construção da Nação brasileira.
A história do Partido Comunista do Brasil liga-se aos seguintes fatos da luta dos negros brasileiros:
1) O primeiro e único negro candidato a presidente da República, em 1930, Minervino de Oliveira;
2) O único negro na Constituinte de 1946, Claudino José da Silva;
3) A liberdade de culto religioso no Brasil e o constituinte Jorge Amado;
4) O comandante militar da guerrilha do Araguaia, o Osvaldão;
5) O escritor negro que investigou, sob ótica marxista, o papel da luta na libertação dos escravos e na construção nacional, Clovis Moura;
Sobre os fatos
1) O primeiro e único negro candidato a presidente da República, Minervino de Oliveira, em 1930.
Minervino de Oliveira era um operário negro, que se filiou na década de 1920 ao Partido Comunista do Brasil, que então usava a sigla PCB.
O Partido tinha sido posto na ilegalidade e para participar das lutas eleitorais fundara o Bloco Operário Camponês (BOC). Em 1928, Minervino, com o dirigente comunista Otávio Brandão, foram eleitos para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo BOC.
Vivia-se a época da República Velha, onde prevalecia a “política do café com leite”, onde São Paulo e Minas revezavam-se na presidência da República. Para as eleições de 1930, pela “política do café-com-leite”, chegara a hora de Minas, que deveria receber o apoio de São Paulo e do presidente da República, o paulista Washington Luís. Este rompeu com o acordo e apoiou outro paulista, Júlio Prestes. Minas reagiu e junto com o Rio Grande do Sul e a Paraíba apresentaram um candidato de rebeldia, Getúlio Vargas. O PC do Brasil não apoiou nem um nem outro, e lançou um candidato próprio, Minervino de Oliveira.
Minervino enfrentou grandes dificuldades para fazer sua campanha, sofreu perseguições absurdas, chegou a ser preso, mas levou sua campanha até o fim.
E o fato passou à história: em 1930, disputando com Getúlio Vargas e Júlio Prestes estava a legenda do PC do Brasil, representada pelo primeiro e único negro a disputar a presidência da República, Minervino de Oliveira.
2) O único negro na Constituinte de 1946, Claudino José da Silva.
Com o fim da II Guerra Mundial, os comunistas passaram a ter enorme prestígio no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Afinal, todos testemunharam que foi a União Soviética, com seu Exército Vermelho, a responsável principal pela vitória sobre o nazismo de Hitler. Luís Carlos Prestes saiu da prisão política como um grande líder.
Foi convocada uma Assembleia Constituinte para elaborar uma Carta Magna para o país. O PC do Brasil elegeu a quarta maior bancada, 14 deputados federais e um senador, Prestes. Entre os deputados estava Claudino José da Silva, comunista e negro.
Claudino era filho de camponeses e nascera em uma fazenda no interior do Rio de Janeiro. Tornara-se operário de construção civil, teve formação escolar precária. Entrou no Partido em 1927, com 25 anos, e passou a uma intensa militância. Foi presidente da Frente Negra Mineira, e experimentou algumas prisões. Da célula de base do Partido na Construção Civil, galgou posições e chegou ao Comitê Central.
Constituinte pelo Rio de Janeiro, honrou a bancada comunista na Constituinte onde estavam Prestes, Amazonas, Grabois, Marighella, Jorge Amado, Gregório Bezerra, Caires de Brito, Osvaldo Pacheco e outros.
Dele disse Jorge Amado:
“Homem de poucas letras, soletrava com dificuldade, pessoa de fina educação, a fina educação do povo, apesar de possuir apenas uma muda de roupa, era um dos congressistas mais elegantes, o mais elegante de todos, segundo Ivete Vargas”. (Augusto Buonicore, Fundação Maurício Grabois, art. sobre Claudino, Portal Vermelho, 27.09.2015)
Registre-se que Carlos Marighella e Osvaldo Pacheco também eram de origem negra, daí porque dizia-se que Claudino era o “único negro retinto”, dos 338 deputados e senadores da Constituinte, Era negro de pele preta.
Marighella, constituinte e poeta, proclamou sua negritude em um poema:
“Ei, Brasil-africano! / Minha avó era negra Haussá, / ela veio da África, num navio negreiro. / Meu pai veio da Itália, / operário imigrante. / O Brasil é mestiço, /mistura de índio, de negro, de branco”. (Augusto Buonicore, id)
3) A liberdade de culto religioso no Brasil e o constituinte Jorge Amado;
Durante toda a República Velha e até a promulgação da constituição de 1946, os cultos de origem afro eram perseguidos e reprimidos no Brasil.
Surgiu na Bahia, pela década de 1930, uma forte resistência a essa intolerância religiosa, capitaneada por uma neta de escravos, chamada Maria Escolástica da Conceição Nazaré, que assumiu as funções de Ialorixá do Terreiro de Gantois, e que se tornou a figura lendária de Menininha do Gantois. O alvo de Menininha era a famigerada Lei de Jogos e Costumes, em nome do que a polícia reprimia “legalmente” os rituais religiosos de matriz africana.
Durante a Constituinte de 1946, Menininha passou a se articular com a bancada que mais sustentava a liberdade de religião sem qualquer discriminação, que era a bancada dos comunistas. O entrosamento maior de Menininha foi com dois membros dessa bancada, Jorge Amado e Carlos Marighella.
E Jorge Amado apresentou a emenda enfim vitoriosa que se tornou o parágrafo 7º do Art. 141, da Constituição de 1946, que garantiu a liberdade de culto a todas as religiões, sem discriminação, o que foi uma conquista especialmente importante para as religiões de origem afro, o Candomblé e a Umbanda.
4) O Comando militar do Araguaia, a guerrilha rural contra a ditadura, Osvaldão.
Em todos os cinco/seis anos em que os trabalhos no Araguaia estavam sendo desenvolvidos, estiveram presentes alguns dos principais dirigentes do Partido Comunista, o João Amazonas, o Maurício Grabois, o Ângelo Arroio, a Elza Monnerat e outros.
Da mesma maneira que no quilombo de Palmares o chefe no início era o rei Ganga-Zumba, mas no curso da luta avultou-se a figura de Zumbi; de igual modo que em Canudos, o chefe supremo era Antônio Conselheiro, mas durante a guerra, assume o comando das operações o negro Pajeú; também no Araguaia, no curso da resistência às campanhas desenvolvidas pelo Exército, destacou-se como líder militar guerrilheiro Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão.
O comandante Osvaldão era um comunista bem preparado para a dureza da luta, negro, alto, forte, de bom trato com as massas desemparadas. Safo, suas habilidades e coragem renderam-lhe fama incomum, surgindo, em torno de sua figura, lendas em que suas qualidades eram exageradas.
As poetas e os poetas também exaltaram o sentido épico de sua atuação nas matas bravias em torno dos grandes rios. Como nessa prosa-poética:
“Percorria a floresta com a habilidade de um Oxóssi caçador, dirigido pelos ventos, protegido pelas águas doces do rio-mar”. “Desapareceu a 25 de dezembro de 1973. Mas, não morre em dia de Natal quem é do povo e nele vive. Renasce nos sonhos das crianças – iluminando-as, ou nas assombrações dos reacionários – acusando-os”. “Zumbi redivivo na dimensão moderna de um guerreiro de raça negra, a mais proletária de todas as raças e por isso vanguarda e sentinela de todas as conquistas libertárias” (Solange Silvany Lima, “Herói negro do Araguaia, Zumbi redivivo”)
Clóvis Steiger de Assis Moura, é originário do Piauí, ingressou no Partido nos anos 1940 e militou na Bahia e em São Paulo. Em 1962, esteve do lado dos que reorganizaram o Partido Comunista do Brasil e passaram a usar a sigla PC do B.
Clovis Moura foi um intelectual militante brilhante, produziu importante e vasta obra sociológica, histórica e poética. Em sua forma de abordar a luta dos negros na escravatura, sob ótica marxista, foi pioneiro.
Foi assim que examinou a resistência dos negros nos quilombos, focando, sob ótica marxista, a luta de classes durante a escravidão, dando elementos importantes para um maior conhecimento desse período da história do Brasil.
Em meio aos numerosos títulos de obras e artigos por ele produzidos, destaca-se “Rebeliões da Senzala”, que se tornou um clássico da historiografia brasileira e que
“(…) foi a primeira obra a tratar da questão das rebeliões negras de maneira sistemática, mostrando com fatos históricos o alastramento desse fenômeno em todo o território brasileiro. (…) Ele (Clovis Moura) foi sem dúvida o pioneiro …a desmistificar a ideia do negro submisso que não se importava com sua situação de cativo e a colocar em pauta a questão de sua participação no processo abolicionista e libertário, habilitando-o como sujeito de sua história e da história do Brasil…”( Kabengele Munanga, prof. do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas/USP)
6) O primeiro projeto de lei instituindo no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra foi do líder do PC do B na Câmara, Haroldo Lima, em 20.04.1988;
A ditadura militar implantada em 1964 chegou ao seu final em 15 de janeiro de 1985, com a eleição indireta, embora com amplo respaldo popular, de Tancredo Neves para Presidente da República. Muita coisa que estava clandestina, passou à legalidade.
O partido dos comunistas, PC do Brasil, proscrito há 37 anos, faz seu aparecimento no plenário da Câmara dos Deputados em 7 de agosto de 1985, através do primeiro discurso de seu novo Líder, o então deputado Haroldo Lima.
Em 20 de abril de 1988 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 565/1988, que foi o primeiro projeto de lei que no Brasil propôs a instituição do Dia Nacional da Consciência Negra. Seu autor foi o deputado Haroldo Lima, da Bahia, então Líder da bancada do PC do B na Constituinte.
O projeto não teve tramitação fácil e em 05 de abril de 1989, por decisão da Mesa Diretora da Câmara, foi arquivado.
Novas tratativas voltaram a ser feitas, quando chegou à Presidência da Câmara Luiz Eduardo Magalhães. No dia 17 de outubro de 1995, o presidente assinou o seguinte despacho: “Prejudicado, nos termos do art. 164, inciso 11, do RICD, tendo em vista a proposição conter matéria a qual já foi declarada injurídica pela douta Comissão de Constituição e Justiça e de Redação desta Casa”.
A luta por instituir o dia da Consciência Negra prosseguiu. Em 11 de novembro de 2002, a então governadora Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, sancionou a Lei nº 4.007/02, declarando feriado estadual o "Dia da Consciência Negra".
Mais à frente, em 09 de janeiro de 2003, o presidente Lula sancionou a Lei 10.639/03 que faz incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
Finalmente, em 13 de dezembro de 2003, a senadora Serys Slhessarenko, do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso, apresentou o PL 520/2003, propondo a criação do Dia Nacional da Consciência Negra e em 21 de outubro de 2004, o senador Paulo Paim apresentou outro projeto no mesmo sentido. Os dois foram apensados e aprovados.
Oficialmente o Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, 23 anos depois do primeiro projeto de Haroldo Lima.
Hoje este em pauta a transformação desse dia em feriado nacional, a partir de projeto do deputado Valmir Assunção, do PT/Ba, e que é negro.
7) O mais jovem constituinte de 1987, o operário negro Edmilson Valentim; a segunda deputada negra da Assembleia Legislativa de São Paulo, eleita em 2010, Lecy Brandão; a primeira deputada negra para a Assembleia Legislativa da Bahia, eleita em 2018, Olivia Santana;
São registros significativos. Edmilson Valentim chega à Constituinte de 1987 com 23 anos, tendo sido metalúrgico e militado no Sindicato de sua categoria. Integrou uma bancada da qual eu era o Líder e o João Amazonas o dirigente superior que a acompanhava. Sob sua direção, elaboramos 1003 emendas, das quais 204 foram aprovadas, no todo ou em parte.
Operário, jovem, negro e comunista, Valentim se destacou na defesa de emendas relacionadas a direitos dos trabalhadores, à jornada de 6 horas por turnos ininterruptos, à extensão de direitos aos empregados domésticos, à autonomia e unicidade sindical, ao direito de greve e ao voto aos 16 anos. Por sua atuação, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) deu-lhe nota 10.
Lecy Brandão é uma lenda na música popular brasileira de sucesso nacional, já tendo gravado 13 LP's, 8 CD's, 2 DVD's e 3 compactos, em um total de 26 obras. Foi também comentarista dos Desfiles das Escolas de Samba do Rio de Janeiro pela TV Globo e pela mesma emissora comentou os Desfiles das Escolas de Samba de São Paulo. A convite do presidente Lula integrou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Em 2010, Leci filiou-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e candidatou-se ao cargo de Deputada Estadual pelo estado de São Paulo, quando se tornou a segunda negra a ser eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo. É decida na luta antirracista, na defesa do respeito às religiões de origem afro, às mulheres, aos jovens, à população LGBT e à defesa dos interesses nacionais.
Por último, era uma realidade vexatória constatar-se que a Bahia, cuja capital, Salvador, é a cidade que tem a maior população negra fora da África, nunca tivera uma deputada negra, de pela preta, em sua Assembleia Legislativa.
Na realidade, o PC do B sentia-se incomodado com essa realidade deplorável e observava, há anos, o surgimento na cena política baiana de uma liderança negra, destemida, inteligente, carismática, que ia aprofundando sua ligação com a população baiana de uma maneira geral, especialmente na área de educação, e com a negritude presente nos Terreiros de Candomblé, nos Afoxés, nas academias de Capoeira, Judô etc. Tratava-se de Maria Olívia Santana.
Olívia vem de origem humilde, mas conseguiu se graduar-se em Pedagogia pela Universidade Federal da Bahia. Começou aí a ganhar experiência política, no movimento estudantil, no diretório de sua escola, no Diretório Central dos Estudantes.
Vereadora de Salvador, adotou logo a marca de “A negona da cidade”, chegou à Presidência da União de Negros pela Igualdade, UNEGRO, secção da Bahia, e à Coordenação nacional da entidade. Foi eleita para o Comitê Central do PC do B.
Assumindo a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, foi depois Secretária de Trabalho. Trabalhou por todos os estados, pela gente baiana, pelos pobres sobretudo.
No início de 2019 entrará na Assembleia Legislativa da Bahia pela porta de frente, de cabeça erguida, como a primeira deputada, negra e comunista que ali chegou.
Por tudo que vimos, o PC do B está galhardamente integrado na Consciência Negra. A luta continua.
*Haroldo Lima foi Líder da bancada do PC do B
do Brasil.