Haroldo Lima: Temos que defender com firmeza nossa Constituição
O deputado constituinte (PCdoB-BA), Haroldo Lima, comentou nesta sexta-feira (9), em coluna publicada no site Nocaute, sobre a passagem dos 30 anos de existência da Constituição brasileira, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
Publicado 09/11/2018 19:04
Haroldo recordou que a carta magna passou nestes últimos anos por inúmeros percalços e sofreu centenas de alterações no Congresso Nacional, mas esses ataques não acontecem por causa de suas falhas e sim por suas virtudes. Para Haroldo, a Constituição de 1988 ficou boa parte desconfigurada. "Foram 106 emendas que transformaram nossa Constituição na mais emendada de todas as 7 constituição que tivemos desde o império".
O comunista baiano destacou a contradição vista no ato de comemoração da Constituição realizada no Congresso Nacional, na última quinta-feira (8), apesar de a Constituição ter sido bastante elogiada por todo mundo, disse Haroldo, na mesma sessão, uma contradição esteve presente. "No inciso 43, artigo 5º da Constituição* diz que é crime inafiançável a prática da tortura, entretanto, na mesa que dirigia a sessão estava o senhor Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil, que em conhecido vídeo declara exaltado ser a favor da tortura. Por isso, temos que defender com firmeza a nossa Constituição.
Para o ex-deputado, a Constituição deve ser defendida. "Temos que defende-la sim, pois representa uma trincheira democrática avançada e ameaçada", formula Haroldo.
Confira a íntegra:
*Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.