Evento de 30 anos da Constituição tem entrada da imprensa proibida

Os 30 anos de promulgação da Constituição, comemorado em sessão solene no Congresso Nacional nesta terça-feira (6), com a presença de presidente eleito Jair Bolsonaro, Michel Temer, presidentes das casas legislativas e o presidente do Supremo, Dias Toffoli teve início com portas fechadas. A entrada foi proibida para imprensa, servidores e população em geral, o que gerou contestação por parte de parlamentares.

30 anos da Constituição - Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Nas redes sociais, o tema virou polêmica pela contradição de homenagear a Constituição do país, negando os direitos aos cidadãos. Logo no início do evento, a deputada Alice Portugal publicou a imagem da mesa com a seguinte frase: "A entrada de servidores, imprensa e da população não está permitida. Tempos sombrios!".

No mesmo tom, Jandira Feghali ironizou: "Dois presidentes na sessão solene. O atual, que rasgou a Constituição com o golpe de 2016 e o eleito, que nega que houve a Ditadura no Brasil. Que tempos…" e continuou: "Emblemática, atribuiu Jandira ao feito. "A Câmara está celebrando uma sessão solene sobre os 30 anos da Constituição, mas está impedindo o acesso da população", postou.

Paulo Pimenta, deputado federal (PT-RS), disse que talvez essa seja a primeira sessão de comemoração da Constituição que foi fechada para a imprensa. "Exatamente 30 anos após a sua promulgação, talvez essa seja a primeira sessão do Congresso Nacional em que a imprensa não poderá estar dentro do plenário".

A deputada federal (PT-DF), Erika Kokay também polemizou: "Uma figura que defende a ditadura, a tortura e que votou favorável à EC 95 não tem a dignidade política e moral para participar de evento em homenagem aos 30 anos da Constituição Cidadã", disse Erika, contestando a presença de Bolsonaro. A parlamentar também observou: "ao lado de Temer e Frota, Bolsonaro chega ao Congresso Nacional para celebrar o enterro da Constituição Cidadã de 1988, que completaria 30 anos".

Chico Alencar, deputado do Psol-RJ, se indignou: "Acabamos de saber que, na sessão do Congresso em homenagem à Constituição, líderes partidários NÃO falarão!!! Essa limitação autoritária, decidida verticalmente por Eunício Oliveira, não está prevista no Regimento e ofende o espírito da Constituição Cidadã. Vamos nos retirar", anunciou.

O líder do PCdoB, Orlando Silva (PCdoB-SP), comentou que "na primeira visita ao Congresso, o presidente eleito prometeu o óbvio: cumprir a Constituição. Menos mal. Rompeu os “compromissos de campanha”, baseados no ódio e no autoritarismo. Não faz nada mais que sua obrigação descer do palanque e começar a se comportar institucionalmente".

Manuela d’Ávila, que foi candidata à vice-presidência nas eleições de outubro, também comentou em postagem em suas redes: “Emblemático!”

Com a polêmica instaurada, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira mandou liberar o acesso nas laterais do plenário. Segundo informações da imprensa, inicialmente, a equipe de segurança de Jair Bolsonaro havia solicitado para a direção-geral do Senado que a impressa não pudesse entrar no plenário. 

Em comunicado distribuído internamente, a direção da Casa afirmou que "o acesso ao plenário da Câmara dos Deputados será restrito às autoridades, parlamentares e servidores autorizados”. Segundo O Globo, o combinado era que no Plenário, estará somente a imprensa interna (TVSenado e TVCâmara).