Presidente da CNI critica abertura comercial proposta por Bolsonaro

Em artigo publicado no site Poder 360, ele afirmou que “realizar a abertura unilateral sem adotar as medidas que garantam condições mínimas de concorrência com os produtos estrangeiros seria condenar milhares de empresas ao fechamento e seus trabalhadores ao desemprego”.

As críticas à proposta defendida por Bolsonaro se somam a outras declarações negativas de representantes de diversos ramos da indústria. Eles têm reclamado da falta de clareza em relação à plataforma do candidato e da ausência de interlocução com a equipe do postulante.

Citam ainda medidas consideradas ruins, como a criação do Ministério da Economia, que abarcaria as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Em seu texto, Robson Braga Nunes defende que a abertura terá consequências reais negativas para o país, porque parte de um diagnóstico errado. Além disso, pelo que se pode perceber, não estará acompanhada de iniciativas que contribuam efetivamente para o aumento da competitividade do país. O medo é o de que a iniciativa inunde o mercado brasileiro de produtos importados a baixos preços, tirando competitividade dos produtos brasileiros.

De acordo com ele, o raciocínio de quem defende a abertura unilateral contém o equívoco de pensar que a baixa produtividade do Brasil é resultado do custo das importações. Ele exemplifica que, no governo Collor, quando o Imposto de Importação médio era cinco vezes maior do que o atual, foi feita uma abertura como a que volta ao debate nessas eleições.

O resultado foi fechamento de empresas, aumento do desemprego e desnacionalização de setores da economia. “A produtividade, porém, teve ganhos apenas pontuais e ficou estagnada nas duas décadas seguintes, pois as medidas necessárias para aumentar a competitividade da economia não foram tomadas”, disse.

Na sua avaliação, o país precisa buscar uma abertura comercial, mas em outros moldes, por meio de acordos comerciais. “Ao negociar esses acordos, asseguramos a entrada em novos mercados, pois as tratativas se baseiam no princípio da reciprocidade – um lado faz concessões às importações em troca do mesmo procedimento das outras nações”, defendeu.

Ele ponderou que, se o governo fizer uma abertura unilateral, os parceiros comerciais não terão interesse em negociar com o setor produtivo brasileiro, sobretudo no ramo no qual o país é mais competitivo e no qual enfrenta barreiras nos principais mercados – o agronegócio. “Os prejuízos a nossas exportações seriam enormes”, projetou.

Robson Braga afirmou que, sem uma reforma tributária que alinhe o sistema brasileiro à média dos países do G20, sem investimento em infraestrutura e logística, e sem a desburocratização do comércio exterior, “não há como obter sucesso com uma abertura desse tipo”.

Ele mencionou estudo realizado pela CNI, segundo o qual o custo da burocracia na aduana equivale a um imposto de 14% na importação e de 13% na exportação. “A mera execução dos programas já em vigor para reduzir esse encargo, como é o caso do Portal Único de Comércio Exterior, é suficiente para promover uma significativa abertura comercial da economia brasileira, trazendo benefícios também às empresas exportadoras”, pregou.

O presidente da CNI ainda ressaltou o fato de que acordos comerciais requerem a aprovação do Congresso Nacional, o que conferiria legitimidade e segurança jurídica à decisão. “Já a abertura unilateral pode ser feita por meras medidas administrativas do Poder Executivo, com a participação unicamente de burocratas reunidos a portas fechadas, num processo sem transparência e com decisões que podem ser alteradas a qualquer momento, resultando em insegurança jurídica para as empresas brasileiras”, opinou, às vésperas das eleições.

Em  entrevista ao Valor Econômico, na segunda-feira (22), Robson Braga Andrade,já havia criticado a proposta de acumulação de poderes nas mãos de Paulo Guedes em um "superministério" da Economia em eventual governo de Jair Bolsonaro. "Não precisamos de um czar na economia", declarou.