Em liminar, Lewandowski critica Fux por censurar entrevista de Lula
Ao analisar pedido de liminar sobre uma decisão que mandava a revista Veja retirar notícia de seu site, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou para criticar o também ministro Luiz Fux, que proibiu a Folha de S.Paulo, o site Brasil 247 e outras publicações de entrevistar o ex-presidente Lula sob o pretexto de que ele, inelegível, influenciaria no debate eleitoral.
Publicado 06/10/2018 09:27
Lewandowski lembrou que o Plenário do STF já decidiu que a censura à imprensa pelo Estado é indevida. "Ainda que exista posicionamento isolado neste Supremo Tribunal no sentido de admitir-se a imposição de censura aos veículos de imprensa pelo Poder Judiciário em face do processo eleitoral, conforme revelado pelo ministro Luiz Fux ao decidir a Suspensão de Liminar 1.178, o Plenário desta corte, no julgamento da ADPF 130 e em inúmeros precedentes que a seguiram, mantém-se fiel à sua missão institucional, bem delineada pelo decano da corte, verbis: 'zelar pela integridade dos direitos fundamentais, de repelir condutas governamentais abusivas'", afirma o ministro na decisão.
A liminar derrubou ação proposta por Alexandre Rocha dos Santos Padilha, candidato ao cargo de Deputado Federal, contra uma publicação do blogueiro Felipe Moura Brasil, que tem sua página hospedada no site da revista.
Lewandowski afirmou que o direito de resposta é garantido pela Constituição e a sua decisão de manter o conteúdo no ar não significa que a Corte tenha tolido esse direito.
"É plenamente viável a concessão de direito de resposta e a imposição de multa pela omissão na sua veiculação, assim como a
reparação pecuniária pelos danos morais causados pro matérias jornalísticas de conteúdo inverídico. No entanto, a matéria como posta na espécie, enquadra-se na competência cível e não na Justiça Eleitoral, sendo vedado, de qualquer forma, a realização de censura prévia ou a determinação de retirada do conteúdo, salvo daquele que versar informações comprovadamente falsas", disse o ministro na decisão.
Recentemente, os dois ministros protagonizaram uma guerra judicial. O ministro Ricardo Lewandowski acolheu o pedido do jornal Folha de S.Paulo para que fosse feita e publicada uma entrevista com o ex-presidente Lula, que está preso.
Logo depois, o ministro Fux cassou a decisão, afirmando que poderia causar interferência indevida no processo eleitoral. Fux agiu como presidente em exercício, já que o presidente, ministro Dias Toffoli, não estava disponível. Lewandowski voltou a autorizar e pediu que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidisse. Por sua vez, Toffoli manteve a proibição.