Fux proíbe entrevista a Lula e determina censura prévia

À Folha, o advogado do jornal Luís Francisco Carvalho Filho afirmou que “a decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar”. Ele ainda disse que a proibição de entrevista e de sua publicação “é uma bofetada na democracia brasileira” e “revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”.

Ao decidir uma Suspensão de Liminar (SL 1178), protocolada pelo Partido Novo contra a decisão de Lewandowski, Fux determinou que Lula não conceda entrevistas até que o colegiado do Supremo julgue o mérito desta ação, o que não tem data para ocorrer.

“(…) determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, decidiu o ministro, que está no exercício da Presidência do STF.

No entendimento do ministro, a divulgação de entrevista com um candidato que teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia causar “desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”.

Ainda pela decisão do ministro, caso Lula já tenha concedido a entrevista, o jornal estaria proibido de divulgá-la.

“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência (art. 536, § 3º, do novo Código de Processo Civil e art. 330 do Código Penal)”, ressaltou o ministro.

O assunto será agora submetido ao plenário do STF. Não há data para o julgamento da causa. Fontes ouvidas pelo JOTA, de dentro e de fora do tribunal, ressaltam que a decisão de Fux é controversa e seria inédita. O tribunal terá de analisar se caberia um pedido de suspensão de liminar contra decisão monocrática de ministro do STF.

Também terá de avaliar se o Partido Novo teria legitimidade para questionar uma liminar que autoriza a Folha de S.Paulo a entrevistar o ex-presidente, que nem candidato às eleições é.

Mais cedo, Lewandowski havia autorizado Lula a conceder entrevistas, o que tinha sido proibido pela Vara de Execuções Penais do Paraná. O ministro afirmou que proibir Lula de falar e a Folha de entrevistá-lo seria censura.

"Não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário (…) Portanto, permitir acesso de determinada publicação e impedir o de outros veículos de imprensa configura nítida quebra no tratamento isonômico entre eles, de modo a merecer a devida correção de rumos por esta Suprema Corte", afirmou Lewandowski, na sua decisão, agora suspensa.