Temer aproveita incêndio para privatizar gestão dos museus

Com a medida provisória que extingue o Instituto Brasileiro de Museus e a que regula a captação de fundos privados para projetos de interesse público, Temer avançou para a privatização dos museus

Museu Nacional em chamas - Francisco Proner

Pouco mais de uma semana após o incêndio do Museu Nacional, que ocorreu dia 2 de setembro, no Rio de Janeiro, o presidente Temer anunciou a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), que passará a administrar os 27 museus até agora sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), criado em 2003 pelo governo de Lula, no âmbito de uma política pública de museus, e que será extinto.

A outra medida provisória anunciada – ambas já entram em vigor mas terão ainda de ser aprovadas no Congresso dos Deputados – permite criar fundos patrimoniais "com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público", segundo a Agência Pública.

Ambas as medidas, assinadas pelo presidente brasileiro, estão sendo alvo de fortes críticas por parte de vários setores da sociedade brasileira, que o acusam de estar se ap do incêndio do Museu Nacional para realizar uma mudança no modelo de gestão dos museus, guiada pelo princípio de "menos público, mais privado", e dando, na prática, "carta branca à classe empresarial para interferir na gestão da cultura", sublinha o Brasil de Fato.

Em declarações para o BDF, o arqueólogo e investigador Luiz Oostebeek destacou a "importância decisiva" dos museus "na construção da formação cultural e cidadã de um país", pelo que, defendeu, deve ser "o poder público a assumir a responsabilidade desse processo".

Em entrevista à Agência Pública, José Nascimento, que presidiu ao Ibram entre 2009 a 2013, questionou a legalidade da ação do presidente golpista, por ter sido tomada durante a campanha eleitoral, e classificou as medidas provisórias como desastrosas, antes de mais porque "desmontam toda a política pública dos museus", bem como "o órgão que [dela] cuida".

José Nascimento lembrou o "ato falho" do ministro brasileiro da Cultura, ao afirmar que o incêndio do Museu Nacional "foi uma janela de oportunidades", e sublinhou que para o governo de Temer se trata mesmo de uma "janela de oportunidades", para "privatizar os museus".

Repúdio de trabalhadores e instituições

O Comitê de Patrimônios e Museus da Associação Brasileira de Antropologia divulgou uma nota em que afirma encarar "com grande temor o perigo de uma Medida Provisória que esvazia as universidades públicas de seus museus, ferindo o princípio da autonomia universitária".

A Rede Brasileira de Coleções e Museus Universitários considera que as medidas provisórias representam um "atentado à democracia brasileira e às instituições públicas", agredindo "frontalmente a continuidade das políticas públicas voltadas ao sector dos museus", indica a Agência Pública.

Newton Soares, representante dos trabalhadores do Ibram, disse à Agência Brasil que as medidas adotadas vão servir para desbaratar "cada vez mais uma política nacional de museus", uma vez que retiram 27 museus da gestão do governo e os transferem para organizações de âmbito público-privado.

"Tirar essa gestão de dentro do governo e passar para outras organizações é transformar os 27 museus do Ibram num grande balcão de negócios. Fica-se refém da vontade do mercado. Não se tem autonomia para dizer quais as necessidades e para pautar as políticas públicas", frisou.