Gilmar Mendes: MP age com 'notório abuso de poder' e precisa de 'freios'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (12) que há "notório abuso de poder" por parte de integrantes do Ministério Público que precisa de "freios".

Gilmar-Mendes - Agência Brasil Antonio Cruz - Agência Brasil/Antonio Cruz

A afirmação foi feita ao comentar a ação do Ministério Público que levou a prisão de Beto Richa (PSDB-PR), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, nesta terça (11). Ele comparou a ações contra o tucano, as medidas do MP apresentadas no mês passado à Justiça contra Fernando Haddad (PT), candidato a presidente da República, e Geraldo Alckmin (PSDB-SP), também candidato à Presidência.

"Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011. Vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais. No caso de Alckmin, Haddad, todos candidatos… E aí [o MP] anuncia uma ação agora! É notório um abuso de poder", afirmou Gilmar Mendes.

Segundo ele, "é preciso realmente colocar freios". Ele defende que a Procuradoria-Geral da República deve atuar juntamente com o Conselho Nacional do Ministério Público. "Acho que é preciso haver moderação. Do contrário, daqui a pouco nós podemos inclusive tumultuar o pleito eleitoral. Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado candidato", acrescentou o ministro, sem citar nominalmente quem seria o candidato.

Para Mendes, ações desse tipo tem poder para mudar o cenário eleitoral. Ele disse que podem haver "sérias consequências" para as eleições e isso "não é bom para a democracia".

"Uma das funções do MP é preservar as instituições, preservar a legalidade. Esse ciclo precisa ser esquecido. Vocês têm visto o festival de besteira que se tem arquivado aí na [Segunda] Turma [do STF], com votos unânimes. São situações vexatórias. Processos que ficam aí anos e que depois pedidos pra ser arquivado", disse.