Fachin nega pedido para analisar caso de Lula ainda hoje na 2ª Turma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Segunda Turma da Corte analisasse o recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou a candidatura do petista.

Fachin

O recurso apresentado pelos advogados de Lula pedia para que o Supremo afastasse os efeitos da condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Fachin, que na semana passada já havia negado monocraticamente o pedido, argumentou que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinava que o Brasil garantisse o direito de Lula ser candidato, só tinha efeito para a questão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, pois se tratava de inelegibilidade, não podendo sustar os efeitos da ação penal. Contraditório, no TSE, Fachin votou pelo direito de Lula ser candidato.

Os advogados de Lula recorreram para pedir que o caso fosse analisado ainda nesta terça-feira (11) pela Segunda Turma, sob o argumento de que o prazo para a substituição de candidatos estava se esgotando.

Apesar do colegiado ter sessão agendada para esta terça, Fachin decidiu enviar o caso para o plenário virtual. Normalmente, a presidência do STF pauta os casos para a semana seguinte, mas como haverá substituição no comando do Supremo na quinta-feira, esse prazo poderá ser maior.

A defesa de Lula ainda aguarda o posicionamento de dois recursos que aguardam análise de outro ministro do STF, o decano Celso de Mello.