Jandira: Extinguir o Instituto de Museus é “ação vazia de Temer”

Por meio das redes sociais, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou a medida do governo Michel Temer que decidiu extinguir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), órgão de fomento de museus, para substituir por um agência por meio de medida provisória.

Jandira Eletrobras - Reprodução

"Extinguir o Ibram através de medida provisória não passa de uma medida autoritária e de acenos para a mídia", afirmou a deputada federal, enfatizando que se trata de uma "ação vazia desse governo e seus gestores que nunca estiveram preocupados com a Cultura no Brasil".

Michel Temer assinou nesta segunda-feira (10), duas medidas provisórias que criam a Agência Brasileira de Museus (Abram) e a legislação para a instituição de fundos patrimoniais. Segundo o governo, a agência vai captar e fazer a gestão dos recursos financeiros destinados aos museus. "Estamos atribuindo à Abram a reconstrução do Museu Nacional, respondendo a todos aqueles que clamavam por um modelo de gestão e de governança adequado para esta reconstrução", informou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, durante o evento com Temer.

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) anunciou por meio de nota que entrará na Justiça contra a criação da agência. A medida provisória que criou a agência determina um orçamento anual de aproximadamente R$ 200 milhões. Como se trata de um serviço social autônomo, assim como o Sebrae, a verba destinada terá de ser dividida, além de já fazê-lo com outras entidades existentes sob o mesmo regime, como o Sesi e o Sesc.

“O Sebrae não foi consultado, nem participou da elaboração da MP, até porque consideramos a medida ilegal”, disse o presidente do Sebrae, Afif Domingos.