Justiça lacra urnas e afirma: Sistema de votação é à prova de fraudes

Questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas vem se intensificando no Brasil. Em 2014, após a vitória de Dilma Rousseff (PT), o candidato derrotado, Aécio Neves (PSDB), duvidou do resultado e atacou o sistema de votação aplicado no Brasil. Agora, no pleito de 2018, as acusações de fraudes começam a surgir antes mesmo do primeiro turno. Cabo Daciolo (Patri), fundamentalista evangélico, e Jair Bolsonaro (PSL), ultraconservador, já contestam a validade dos resultados por vir.

Bolsonaro, em 28 anos de deputado, tem poucas realizações. Ele exalta o fato de ter conseguido aprovar um projeto que prevê o voto impresso, além das urnas eletrônicas. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o uso do recurso no pleito deste ano. Os ministros apontam que o registro físico do voto coloca em risco o sigilo, garantido na Constituição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por organizar o tema no país, garante a segurança das urnas eletrônicas. Inclusive, o Tribunal convida os partidos a vistoriar o processo.

Na quinta-feria (6), o TSE realizou uma cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais. Existe um extenso procedimento, regido por legislação geral e específica, para garantir a lisura das eleições. “A Justiça Eleitoral tem pautado sua atuação com a utilização da tecnologia a favor da democracia, refinando constantemente os mecanismos de fiscalização e de auditabilidade com o propósito de consolidar a transparência e a confiança no processo eleitoral”, disse a ministra Rosa Weber, presidente do TSE.

Todo o processo de preparação das urnas é auditado, como disse a ministra. Reforça, a Resolução nº 23.550 do TSE, que versa sobre o tema. “Os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, o Congresso Nacional, o STF, a Controladoria-Geral da União, o Departamento de Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, os departamentos de Tecnologia da Informação de universidades, a partir de seis meses antes do primeiro turno das eleições poderão acompanhar o desenvolvimento dos sistemas”, conforme o artigo 3º.

Os programas utilizados no sistema eleitoral estavam disponíveis desde o dia 6 de abril até hoje. Neste período, peritos de universidades chegaram a encontrar problemas no sistema, relacionados à possibilidade de acesso ao código fonte e chave de segurança da urna por possíveis agentes mal intencionados ou hackers. De acordo com o TSE, as falhas não comprometem a votação e o sistema é seguro. O perito da Polícia Federal Ivo de Carvalho Peixinho, que participou de auditorias no sistema, confirma. “Nosso contato mais direto com os códigos-fonte nos torna mais preparados para eventuais demandas no processo eleitoral”, disse.

De acordo com o tribunal, a urna eletrônica, ao contrário do que sugerem as teorias conspiratórias, amplia a segurança. Mesmo o partido de Aécio, em 2014, atestou, meses depois, que não havia provas de fraudes. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra de fraudes do passado que poderiam ter sido evitadas. “No Rio de Janeiro, em 1982, foi evidenciado que houve desvio de votos na fase final da apuração, que estava fora do controle efetivo da Justiça Eleitoral”, disse. No ano, na disputa para o governo do estado, a empresa Proconsult, contratada para fazer a apuração dos votos, foi acusada de fraude.

O tribunal ainda cita outras práticas possíveis com finalidade de fraudar a eleição, quando o voto é em papel. “Mesmo quando a totalização não era terceirizada, havia diversos meios de fraudes, tais como cédulas com votos em branco preenchidas disfarçadamente em favor de determinado candidato, votos nulos interpretados de acordo com a intenção de quem fazia a leitura, subtração de cédulas e inclusão de outras, entre outras práticas”, afirma em nota.