Centrais Sindicais: Terceirização tira direitos e não gera emprego

Foram 7 votos a 4 a favor da terceirização para a atividade-fim, que era proibida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da decisão do STF, uma escola poderia apenas contratar terceirizados para trabalhar na limpeza e vigilância, agora pode contratar também professores que atuam na atividade-fim da empresa.

Na prática, empregadores têm usado a terceirização no Brasil para reduzir custos, maximizar lucros e violar direitos trabalhistas, afirmou ao Portal Vermelho o advogado trabalhista Magnus Farkatt.

“Ou seja, um empresário monta uma empresa e não precisa contratar nenhum funcionário. Basta terceirizar tudo”, afirmou nota da Intersindical. De acordo com a central, “os mais altos integrantes do Judiciário” estão sintonizados com os “interesses exclusivos dos grandes grupos econômicos”. Segundo a nota, o combate à terceirização continua sendo pauta central dos trabalhadores.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil afirmou que “o dia de hoje (30) comprovou que a Casa Grande é cega e veste toga”. O presidente da central, Adilson Araújo, lembrou que a terceirização sem limites é uma reivindicação antiga da classe empresarial. Segundo ele, os defensores da reforma trabalhista (que formalizou em novembro de 2017 a terceirização para atividade-fim) também diziam que empregos seriam gerados.

“Após a implantação da lei [reforma trabalhista], o que vimos hoje é a degradação do trabalho.” Adilson afirmou que, ao aprovar terceirização para a atividade-fim, o “STF parece desconhecer” o “desastre social, econômico e político” instalado no Brasil e que “afetou 65,6 milhões de brasileiros, que, fora da força de trabalho, vivem no desalento”.

“Ampliar a terceirização é um grande equívoco, que só fará ampliar os problemas já existentes”, diz trecho da nota da Força Sindical assinada pelo presidente em exercício Miguel Torres e pelo secretário-geral João Carlos Gonçalves, o Juruna. Os sindicalistas lembraram que um dos efeitos práticos para o trabalhador terceirizado é a perda de conquistas como Participação nos Lucros ou Resultados, vale-transporte e vale-alimentação.

“A terceirização da atividade-fim não cria empregos, reduz os salários e divide a representação sindical, prejudicando as negociações por benefícios e melhores salários”, conclui a nota.
Para a Central Única dos Trabalhadores, a decisão do Supremo coloca em risco a vida dos trabalhadores. Estudos da entidade e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) constataram que terceirizados recebem 24,7% a menos do que trabalhadores contratados diretamente, trabalham três horas a mais e estão mais expostos ao adoecimento e à morte numa proporção de 8/10.

“Ao autorizar a terceirização indiscriminada, a Suprema Corte, que é a Casa revisora do Brasil, perdeu a oportunidade de revisar um ato inconstitucional cometido pela Câmara dos Deputados, que trouxe insegurança jurídica e precarizou a vida dos trabalhadores e trabalhadoras", afirmou Vagner Freitas, presidente da CUT, em matéria publicada na Rede Brasil Atual.

A reforma trabalhista implementada em novembro do ano passado reforçou a terceirização da atividade-fim. Em março de 2017, Michel Temer sancionou a Lei 13.429 que também liberava a terceirização sem limites. A decisão do Supremo, que se apoiou nos mesmos argumentos da reforma trabalhista, fortaleceu as iniciativas do governo de Michel Temer e recebeu elogios da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O STF reconheceu que a terceirização não precariza”, afirmou à Folha de S. Paulo o assessor jurídico da CNI, Cássio Borges.

Na opinião da CUT, a decisão foi mais uma prova de que “de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital”.