Liberdade orçamentária do próximo presidente deve cair a 2%

 Com a Emenda Constitucional 95, que instituiu o Teto de Gastos, o governo Temer estabeleceu uma arapuca contra os investimentos do próximo presidente da República, até 2021. Segundo projeções do Ministério do Planejamento, a margem fiscal que hoje gira em torno de 9% do Orçamento Federal, poderá chegar à 2%, em três anos.

Tecnicamente falando, o próximo presidente da República perderá, ano após ano, recursos necessários para custear a máquina pública e para investir em infraestrutura e área social. Vale destacar que o principal mentor da PEC do Teto é o ex-ministro da Fazenda e atual candidato à presidência pelo MDB, Henrique Meirelles.

O Relatório de Acompanhamento Fiscal, do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, divulgado dia 13 neste mês, reforça essa análise ponderando que o próximo presidente terá dificuldades para manter as despesas obrigatórias estabelecidas pelo teto de gastos e que antes de 2024, a margem fiscal vai esbarrar em seu limite.

"A pergunta que se coloca é se haverá tempo disponível para debate e aprovação de algumas das principais reformas necessárias para que se cumpra o teto de gastos ao longo do próximo ciclo político-eleitoral, notadamente no primeiro ano de governo", destaca o texto.

Segundo informações da Agência Brasil, em recente audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Esteves Colnago confirmou que os recursos para investimentos do governo federal devem cair por causa da elevação das despesas obrigatórias. As despesas com pessoal e encargos, por exemplo, deverão subir até 2020, de R$ 321,9 bilhões para R$ 335,5 bilhões. Somente pressão exercida pelo aumento de salários no judiciário, aprovada recentemente por maioria no Supremo Tribunal Federal, será de R$ 3 bilhões no próximo ano.

Dados do Planejamento, que constam na lei de diretrizes para a elaboração do Orçamento da União de 2019, e que serão entregues dia 31 de agosto ao Congresso, apontam que, em 2019, o novo presidente poderá contar com R$ 98,3 bilhões de vergas discricionárias (para investimentos), em 2020, o valor será reduzido para R$ 81,4 bilhões e, em 2021, para R$ 52,4 bilhões.

A oferta de recursos para investimentos dependerá do montante que o governo conseguir arrecadar de tributos e da diferença que sobrar dos gastos obrigatórios. Cenário nada favorável, dado o baixo crescimento econômico.

"A meta do teto comprime o crescimento do gasto. Como há muitos gastos que crescem acima da inflação para que o teto seja cumprido, o governo acaba cortando essa margem fiscal", explicou Fábio Kelin, da Consultoria Tendências à Agência Brasil.

O relatório do IFI segue analisando que o governante eleito em 2020 terá dificuldades para cumprir a "regra de ouro", aquela que proíbe a União de fazer endividamentos para cobrir gastos correntes de custeio da máquina, como salários de servidores e manutenção dos equipamentos (segurança, gastos com contas de luz, telefone etc). Boas lembranças a gestão Temer deixará na administração do Planalto.