Descumprimento de decisão da ONU revelaria violência contra Lula

A parlamentar gaúcha, que representa o PCdoB na aliança com PT em apoio à candidatura de Lula, afirmou que "a decisão da ONU, como todos os juristas que se pronunciaram disseram, é obrigatória e deve ser imediatamente cumprida”. Manuela enfatizou que “o seu eventual descumprimento tirará o último véu, diante do Brasil e da comunidade internacional, da violência golpista em curso contra Lula, encarcerado e impedido de ser candidato, e contra o povo, que tem o seu direito de voto cassado".

Na manhã desta sexta-feira (17), Manuela já havia afirmado em suas redes sociais que "a liminar da ONU determina que Lula tenha livre acesso à mídia e que o Estado brasileiro não pode impedir seu direito de ser candidato! Lula é candidato!”.

Direitos políticos

A nota da Organização das Nações Unidas (ONU), determina ao Estado brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições, incluindo acesso irrestrito à imprensa”.

A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU decorre de um pedido da defesa do ex-presidente que foi apresentada pelo advogado Geoffrey Robertson, e determina que a candidatura de Lula não deve sofrer impedimentos “até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

O oficio, assinado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da entidade e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.