Transpetro: Novo estatuto libera Petrobras para privatizar subsidiária

De acordo com a FUP, "o novo estatuto, aprovado no dia 29 de junho pela Assembleia dos Acionistas, acabou com a garantia do controle acionário da Petrobras, como determinava um dos artigos que foram retirados do novo documento".

Segundo a entidade, o artigo 8º do antigo estatuto assegurava que "as transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia".

Para os petroleiros, ao retirar essa garantia, "os golpistas correm contra o tempo para privatizar o que ainda resta do Sistema Petrobras". A FUP ressalta ainda que, "sem essa limitação, os gestores da estatal podem fazer com a Transpetro o mesmo que já fizeram com a Transportadora Associada de Gás (TAG), que teve 90% de suas ações colocadas à venda".

"A privatização desta subsidiária, que opera e administra os gasodutos do Sistema Petrobras, só não foi concretizada, em função da liminar expedida pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, no dia 27 de junho, que impede o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo", continuou.

"O novo estatuto da Transpetro também direciona a empresa para ser uma prestadora de serviços do mercado, podendo "participar em outras sociedades controladas ou coligadas" e exercer 'outras atividades afins, correlatas, acessórias ou complementares'. Ou seja, a Transpetro caminha a passos largos para ser transformar em uma empresa de escritório, prestadora de serviços", complementou a FUP.

Segundo a instituição, o esvaziamento da subsidiária está diretamente associado ao desmonte do setor de logística da Petrobras, que teve início com a venda no ano passado da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que entregou 90% da maior e mais lucrativa malha de gasodutos do país à Brookfield. "O fundo de investimentos canadense levou a preços ínfimos 2 mil quilômetros de dutos que transportam cerca de 70% de todo o gás natural que circula no Brasil", diz a entidade.

De acordo com a FUP, outros 4,5 mil quilômetros de gasodutos, que atendem às regiões Norte e Nordeste, estão em vias de serem privatizados, se a venda da TAG for permitida. "Os oleodutos e terminais operados pela Transpetro também já entraram no feirão promovido pelos gestores da Petrobras, desde que anunciaram o modelo de alienação de 60% de quatro refinarias. Ao todo, 1.506 quilômetros de oleodutos e 12 terminais terrestres e marítimos serão vendidos junto com as refinarias do Nordeste e do Sul, se a liminar expedida pelo ministro do STF cair", aponta.

"A Transpetro e o parque de refino são a bola da vez da privataria que já vem dilacerando o Sistema Petrobras desde que o golpe começou a ser gestado. Como a FUP já vinha alertando, a política de preços de derivados, imposta pela empresa para beneficiar os acionistas e as importadoras de combustíveis, é peça central no xadrez da privatização. O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, segundo notícia divulgada pelo jornal O Globo, resolveu dar uma forcinha para os entreguistas e teria criado um grupo de trabalho para acelerar a saída da Petrobras do setor de refino", acrescenta.

A FUP coloca ainda que, "sem refino e sem logística e transporte de combustíveis, a petrolífera brasileira, que não faz muito tempo era uma das maiores empresas de energia do planeta, caminha a passos largos para se transformar em uma mera exportadora de óleo cru". "O Brasil regride aos tempos coloniais e o povo paga a conta do golpe".