TSE arquiva pedido do MBL que queria impedir candidatura de Lula

Na linha de manter o discuto anti-Lula, que é razão de sua existência, o grupo MBL, braço da ultradireita, entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a inelegibilidade do pré-candidato preferido nas pesquisas de intenções de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que ele seja impedido de registrar candidatura a qualquer cargo.

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O pedido foi arquivado pela ministra Rosa Weber, vice-presidente do TSE, que disse que só é possível pedir a inelegibilidade de candidato após o início do período eleitoral. O pedido do MBL foi genérico e apresentado antes do início do período de registro de candidatos, justamente porque o objetivo não estava no pedido em si, mas para ter manchetes e um "likes" nas redes sociais.

Para a advogado e especialista em direito eleitoral Fernando Neisser, a decisão da ministra foi acertada. "Decisão impecável da Ministra Rosa Weber. Não há espaço para invencionice no processo de registro de candidatura", disse ele.

"Rito é rito. A lei deve ser cumprida. Direitos Políticos são parte essencial do conjunto de direitos fundamentais", enfatizou o advogado.

De acordo com Rosa Weber, o pedido foi apresentado por meio de "instrumento procedimental atípico, oriundo de agente falho de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto". Segundo ela, o MBL não tem poder para apresentar um requerimento desse tipo.

O advogado do ex-presidente, Luiz Fernando Pereira argumentou que o TSE "não aceita e nunca aceitou" que a discussão sobre as condições de elegibilidade seja antecipada.

Nota publicada no site de Lula reforça que não havia nenhuma margem legal para o indeferimento antecipado de registro da candidatura. "Nunca houve indeferimento antecipado de registro na história das eleições brasileiras. Nada antes de 15 de agosto poderia impedir a pré-campanha de Lula", argumenta.

E completa: "A decisão de hoje do TSE confirma isso tudo. O TSE acolheu os argumentos da defesa de Lula, subscrita por Pereira, apresentada ao TSE na última sexta-feira. A Ministra Rosa Weber reconheceu a iniciativa era extemporânea (precipitada) e o MBO não tinha legitimidade ativa".