Nicarágua critica comissariado da ONU por "declarações tendenciosas"

O governo da Nicarágua manifestou seu “mais enérgico protesto” pelas “declarações tendenciosas” do gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que criticou a lei de terrorismo aprovada pelo parlamento do país.

Daniel Ortega - Fotos Públicas

“Rejeitamos energicamente esta grosseira manipulação por parte do Alto Comissário frente ao direito soberano e à obrigação do Estado da Nicarágua de legislar de acordo com as convenções e tratados internacionais, para evitar a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, diz um trecho da nota emitida pelo Ministério das Relações Exteriores nicaraguense.

“Ao questionar esta lei, o Escritório do Alto Comissário se torna cúmplice precisamente de ações que nossa legislação, como Estado responsável, condena e que aprovamos de acordo com as convenções e instrumentos internacionais”, reforçou o ministério.

O governo nicaraguense tem enfrentando uma grave crise política em que protestos tem sido insuflados contra o presidente Daniel Ortega, em que mais de 350 pessoas morreram. Apesar dos esforços do governo de dialogar com a oposição, o clima ainda é de muita tensão social.

“Este tipo de declaração o transforma em cúmplice das ações que grupos terroristas realizaram, assassinando nicaraguenses e destruindo nosso país visando derrubar um governo constitucional, democraticamente eleito pelo nosso povo”, salienta a chancelaria.

Confira a íntegra da nota:

A Chancelaria da República da Nicarágua manifesta seu protesto mais enérgico perante às declarações tendenciosas do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas "argumentando que o artigo 394 da Lei contra a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa” aprovada pela Assembleia Nacional da Nicarágua em 16 de julho deste ano, tem um texto que poderia ser marcado como terroristas quem “se manifesta pacificamente".

Rejeitamos energicamente essa manipulação grosseira pelo Alto Comissariado do Direito Soberano e obrigação do Estado da Nicarágua para legislar de acordo com as Convenções e Tratados Internacionais para evitar a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Ao questionar essa Lei, o Escritório do Alto Comissariado se torna cúmplice precisamente das ações que a nossa legislação como Estado responsável condena e que temos aprovado de acordo com os Convênios e Instrumentos Internacionais para combater o flagelo da lavagem de dinheiro, o crime organizado, o narcotráfico e terrorismo. Este tipo de declarações os torna cúmplices das ações que grupos terroristas realizam, assassinando nicaraguenses e destruindo o nosso país com vista a derrubar um Governo Constitucional, democraticamente eleito pelo nosso povo.

Questionar e manipular o direito soberano e a vontade política da Nicarágua de fortalecer suas capacidades legais, técnicas e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras atividades ilegais vão contra os princípios da Carta das Nações Unidas e da Ordem Jurídico Internacional.

Exigimos o cesse deste tipo de declarações e manipulações que não contribuem em nada para criar o clima necessário para o diálogo entre os nicaraguenses. 

Managua, 17 de julho 2018

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
GOVERNO DE RECONCILIAÇÃO E UNIDADE NACIONAL
REPÚBLICA DA NICARÁGUA