Deputados portugueses apelam ao STF pela libertação de Lula

 No texto, os parlamentares portugueses denunciam que "o processo em que o presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que expresa ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial".

Acrescentam ainda que a prisão do ex-presidente brasileiro coloca "em risco o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal" e apontam "a existência de uma perseguição judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais".

"Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político", afirmam os deputados. O processo em que foi condenado, a sua condução e a prisão de Lula "servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais que se realizam este ano no Brasil, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judiciário brasileiro e pondo gravemente em risco a democracia no Brasil".

Na conclusão do documento, os parlamentares apontam: "Nestas circunstâncias, os deputados portugueses apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que se reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito democrático no processo que atinge o presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais".

Leia o texto na íntegra:

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mundialmente reconhecido pelo progresso vivido no Brasil durante a sua Presidência na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria, encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que exibe ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para julgá-lo de forma imparcial.

Acrescente-se que o cumprimento da pena de prisão pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ocorrendo antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em dúvida o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal, e contrariando frontalmente a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, sendo pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais.

Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político. Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excepcional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil.

Nestas circunstâncias, os Deputados à Assembleia da República Portuguesa apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito no processo que atinge o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.