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[Os limites para o monitoramento dos passos e informações de quem utiliza a internet pode estar perto de ser regulamentado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018 que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil.]

Regras para proteção de dados pessoais avançam no Senado

[Na primeira semana de julho, mês que finaliza com recesso, os parlamentares devem analisar ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, votar as novas regras para criação de municípios, o cadastro positivo obrigatório e a urgência para tramitação do projeto de lei que viabiliza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras.]

Congresso Nacional: privatização do pré-sal e orçamento 2019 em debate

[Agência Brasil]

Pauta entreguista domina agenda do Congresso Nacional

[O fim da contribuição sindical obrigatória e as novas regras previstas na reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, foram criticados nesta segunda-feira (11) por especialistas e representantes de sindicatos em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).]

Sindicalistas defendem Estatuto do Trabalho