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[A Câmara dos Deputados deve analisar, no segundo semestre, projeto da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) que determina a necessidade de lei específica para alienação ou transferência de ação de classe especial de propriedade da União (Projeto de Lei 10608/18).]

Venda de ações especiais sem consulta ao Legislativo pode ser barrada

[O PL 7441/10, de autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e relatoria de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovada por unanimidade na Comissão de Seguridade da Câmara.]

Comissão aprova indenização para dependentes de vítimas de feminicídio

[O texto aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional, no início desta quinta-feira (12), tem como principal pilar o controle de gastos correntes e os incentivos fiscais. Setores que poderiam garantir a recuperação da economia nacional estão fora da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.]

Lei de Diretrizes mantém arrocho fiscal para Orçamento de 2019

[Jô Moraes – Deputada Federal – PCdoB/MG
Liége Rocha – Secretária Nacional da Mulher do PCdoB
Danielle Fermiano dos Santos Gruneich – advogada]

Financiamento obrigatório de candidatas femininas