Juristas pela Democracia entram com representação no CNJ contra Moro
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ingressou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por sua intervenção ilegal para impedir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Publicado 11/07/2018 10:24
No domingo (8), após a determinação do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da quarta Região de libertar Lula, Moro manobrou para impedir a soltura do ex-presidente, apesar de estar de férias e fora do Brasil, o que significa que não tinha jurisdição para atuar. Moro chegou a ligar para o chefe da Polícia Federal para que a ordem de soltura não fosse cumprida.
Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a interferência de Moro foi um ato de prevaricação. "Implica que, além de todas as ilegalidades já mencionadas, de ter proferido despacho sem competência, se encontrando de férias fora do país, o juiz Sérgio Fernando Moro atuou claramente para evitar que a determinação do magistrado de segundo grau fosse cumprida, faltando com o dever de seu cargo, e demonstrando um estranho interesse no deslinde de uma causa à qual não está vinculado porque, como já afirmado, sua jurisdição se encerrou com a sentença, como é próprio do processo", diz a ABJD na ação.
O CNJ já irá abrir um procedimento para apurar a conduta de Moro e de desembargadores do TRF-4. O órgão recebeu oito reclamações contra Favreto e duas contra Moro (antes da chegada da ação dos Juristas pela Democracia).